O deputado estadual Belarmino Lins (PMDB) disse ontem (13) possuir informação de que o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pode votar nesta quinta-feira (14) o relatório da ministra Nancy Andrighi sobre a PET nº 95457, da Assembleia Legislativa do Amazonas, que propõe a elevação do número de cadeiras ocupadas pelo Estado na Câmara Federal, por meio do realinhamento das 513 vagas de parlamentares na Casa.
Belarmino salientou ao Jornal do Commercio que a ministra Nancy, relatora do processo, deve integrar o STJ (Superior Tribunal de Justiça) a partir de abril, razão pela qual decidiu apressar a votação da matéria que, se aprovada pelos ministros do TSE, aumentará de oito para nove ou dez o número de parlamentares federais da bancada amazonense na Câmara dos Deputados e de 24 para 27 ou 30 o número de representantes estaduais na Aleam.
“A ministra declarou à grande imprensa nacional que levará agora ao Pleno do TSE o seu relatório que trata do realinhamento das vagas de deputados federais no Congresso, indo de encontro aos interesses do Estado do Amazonas que precisa fortalecer sua representatividade política no Congresso e na Aleam”, destacou. Belão lembra sua própria luta, desde 2005, quando, exercendo a presidência da Assembleia Legislativa, ingressou com uma petição (PET nº 95457) junto ao TSE pleiteando a redistribuição das cadeiras federais.
“Trata-se de uma luta que remonta a 2005, iniciada por nós e sequenciada pelo deputado Ricardo Nicolau (PSD). Agora, com a Aleam sob o comando do nosso jovem presidente, deputado Josué Neto (PSD), a causa poderá ser ganha finalmente, com um desfecho favorável ao Amazonas”, assinalou Belão. “Não defendemos essa alteração das regras do jogo político apenas por alterar, mas defendemos a alteração porque ela qualifica a representação política do nosso Estado, pois temos que ter mais força para lutarmos pela Zona Franca de Manaus e pelo Amazonas em Brasília e na Aleam”, frisou.
Constituição
De acordo com o deputado, a redistribuição das cadeiras poderá valer já para as eleições de 2014 e é baseada no artigo 45 da Constituição Federal, que determina que o número de parlamentares seja proporcional às populações dos Estados. A deputada estadual piauiense Margarete Coelho (PP) disse à imprensa que o seu Estado perderá R$ 180 milhões em investimentos nos próximos quatro anos se acontecer a redistribuição de cadeiras na Câmara Federal.
O principal argumento usado pelos políticos amazonenses na luta em favor do realinhamento das cadeiras junto ao TSE é de que o Estado conta com oito deputados federais e 24 estaduais e 3,4 milhões de habitantes, conforme o Censo de 2010. No entanto, sua representação é menor que a do Piauí, com 3,1 milhões de pessoas e dez cadeiras em Brasília.
A PET nº 95457, que tem como requerente a Aleam, pede a redução das cadeiras nas bancadas federal e estadual do Piauí, garantindo que o Amazonas já ultrapassou aquele Estado em número populacional. A petição se baseia em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), segundo os quais em 2010 o Amazonas registrava 365,6 mil moradores a mais que o Piauí. E a Constituição de 1988 exige uma constante atualização no número de cadeiras no Legislativo baseado justamente na proporcionalidade populacional. Seis ministros devem votar a matéria nesta quinta-feira.
