4 de julho de 2022
Prancheta 2@3x (1)

Tributos brasileiros e a excelência no atendimento aos cidadãos – Parte 1

Tem avançado cada vez mais no Congresso Nacional as pautas relacionadas à Reforma Tributária no Brasil. Um tema extremamente importante e que permeia várias discussões públicas no Brasil, especificamente pela alta carga tributária brasileira e pela complexidade dos impostos em nossa Nação. Contudo, este é um tema delicado e controverso, que requer uma discussão séria, despida de vaidades e de quaisquer disputas de ego. Precisa ser feita com toda a sociedade civil, com os especialistas e com os agentes públicos.

É necessário mudar e modernizar o sistema de contribuição nacional. Esta questão passa pela discussão do pacto federativo, do combate à bitributação e as disparidades. No mês outubro de 2021, o Senado apresentou o relatório para a reforma sobre os tributos de consumo, instituindo um imposto especial para desestimular o consumo de bebidas e cigarros no lugar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Também existem projetos oriundos tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo no que tange ao sistema de pagamento de impostos no País, como a chamada Reforma do Imposto de Renda, por exemplo; dentre outras.

Contudo, acima desta discussão, está um outro ponto fundamental dentro dessa perspectiva: as instituições públicas são feitas para servir a população; sejam estas federais, estaduais ou municipais; tanto do Poder Executivo quando do Legislativo ou do Judiciário. Esta é uma premissa que embasa todo o nosso sistema legal. E hoje em dia, mais do que nunca, diante de demandas existentes cada vez maiores e pelo fato de termos um déficit estrutural histórico, com uma população que carece há décadas de ter acesso a serviços que estejam à altura dos impostos e tributos que são pagos ao Poder Público; é imperativo que o Brasil venha a dar um salto de qualidade no que tange às atribuições que possui perante os seus cidadãos. Apesar de ser fato conhecido e reconhecido que o nosso País tem uma das mais altas cargas tributárias do Planeta (e isso precisa ser corrigido), também é verdade que não é só esta disparidade que causa a insatisfação geral.

O mais grave de tudo isso é o fato de que o percentual recolhido de nós, contribuintes, para os cofres públicos não retorna, na mesma proporção, em forma de investimentos e prestação de serviços eficientes. Só para efeito de comparação, vejamos a situação da Suécia (levando em conta as diferenças contextual, cultural e local em relação ao Brasil) que, segundo Dados Oficiais, recolhe impostos com valores equivalentes aos nossos índices tributários. Todavia, há uma diferença monumental na percepção coletiva dos suecos, que conseguem visualizar os valores pagos por eles refletidos nos serviços que recebem, que são diretamente proporcionais às taxas efetuadas.

Obviamente seria irreal fazermos uma analogia pura e simples entre os dois países, porque sabemos que são realidades muito distintas. O que precisamos observar é que o maior problema desta questão não é o fato do cidadão brasileiro pagar altos impostos, mas sim de que, na maioria das vezes, este não consegue ver estes recursos aplicados eficazmente. Esta situação é uma mazela muito antiga e que até hoje o Estado Brasileiro ainda não conseguiu dar a resposta necessária.

E a mudança deste cenário passa por uma conscientização cada vez maior dos eleitores em suas escolhas e no acompanhamento da execução dos mandatos eletivos, seja na administração pública propriamente dita, no parlamento e/ou em qualquer Poder ou órgão que tenha como finalidade servir à população, direta ou indiretamente. E esse processo de nova consciência tem como ponto de partida fundamental o oferecimento de uma educação de qualidade a todos os cidadãos. Isso não é clichê e nem frase de efeito; é a realidade que ainda não conseguimos alcançar enquanto Nação.

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