27 de janeiro de 2022

Tributos brasileiros e a excelência no atendimento aos cidadãos – Parte 2

Como discorremos em nosso Artigo da semana passada, a questão tributária no Brasil é muito complexa e requer uma discussão séria e que envolva os principais grupos especializados na área, junto ao Poder Público, à sociedade civil organizada, aos profissionais e à população em geral, para que seja montado um projeto grande e contemplativo, levando em conta as diferenças regionais, o tamanho do Brasil e o pacto federativo. Sabemos que não é uma mudança imediata e não existe “passe de mágica”.

É preciso haver compromisso e comprometimento com a causa pública e com este tema de vital importância para todos. É um caminho longo a ser percorrido, mas que começa com a conscientização de que o maior problema que temos não é a quantidade de impostos cobrados e sim a qualidade (ou a falta dela) e efetividade dos gastos e investimentos que chegam à população. É preciso haver uma profunda mudança de mentalidade na sociedade em geral e a Educação e o Conhecimento têm papel preponderante neste processo. É possível observarmos uma maior compreensão por parte de todos de que o interesse público deve estar acima de qualquer questão secundária.

Não estou dizendo com isso que já estamos avançando significativamente neste âmbito. Infelizmente não; ainda estamos muito longe disso. Até porque uma conjuntura enraizada leva tempo para ser superada. Mas ainda assim já é possível percebermos sinais de modificação neste contexto. Cada vez mais podemos ver cidadãos e servidores públicos com a consciência cívica dos deveres e direitos que temos.

E a solução para uma aplicabilidade profícua dos recursos públicos passa também pela união republicana de esforços entre as instituições públicas, em todas as esferas e poderes, independente de diferenças ideológicas, tendo o bem-estar da população como bandeira central. A transparência e o fortalecimento contínuo dos órgãos de controle e combate à corrupção são fatores indispensáveis em todo o processo.

Com esta visão será possível a busca de maior eficiência, eficácia e efetividade, por meio da somatória de forças, da integração e de uma melhor comunicação entre todas as entidades envolvidas para que, quem está na ‘ponta da linha’ possa receber o que tem direito, de maneira digna e adequada. Outro fator que deve ser revisto com a máxima urgência, a nível de Congresso Nacional, é a questão das disfunções burocráticas terríveis que ainda permeiam a administração pública brasileira e causam tantos entraves na realização das atividades, ações e parcerias, seja entre os próprios órgãos governamentais ou mesmo destes com a iniciativa privada.

Ou seja, é preciso sim modernizar o sistema tributário nacional, porém, mais do que isso, é necessária a busca constante pela excelência e pela qualidade em termos de serviços oferecidos aos cidadãos/contribuintes. Esta é uma situação improrrogável, que requer uma transformação estrutural profunda, com a modernização dos processos e das relações entre os entes, com vistas a elevar os serviços públicos a um patamar que atenda, satisfatoriamente, a toda a população brasileira, para que um dia possamos vislumbrar estar, enquanto pátria, entre os primeiros, em referência de atendimento, de qualidade e de prestação de serviços públicos.

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