Para comemorar 71 anos de criação, na próxima quinta-feira (14), o Tribunal de Contas do Amazonas prepara uma semana especial com uma programação vasta com homenagens e inaugurações com a presença de servidores e poucas autoridades, devido aos protocolos de segurança por conta da pandemia.
“É sempre um motivo de grande felicidade para todos nós comemorarmos mais um ano de funcionamento do nosso Tribunal de Contas. São meses trabalhando com afinco na fiscalização e preservação do dinheiro público, visando sempre o melhor para sociedade amazonense. Agradeço desde já a todos os nossos servidores, que foram e são fundamentais para que nossas atividades sigam, mesmo em meio aos tempos difíceis que vivemos atualmente”, destacou o presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello.
As transmissões das solenidades serão feitas por meio dos perfis oficiais do TCE-AM no Youtube, Facebook, Instagram e por meio da Web Rádio Falando de Contas, no portal do Tribunal de Contas.
As atividades festivas terão início na quarta-feira (13), quando uma sessão especial homenageará, no auditório do TCE, o conselheiro aposentado Josué Filho, que dedicou 12 anos à Corte de Contas amazonense. Também durante o evento, diversos servidores que prestaram relevantes serviços ao Tribunal serão agraciados com a entrega do Diploma do Mérito Funcional.
A programação segue na quinta-feira (14), dia do aniversário com, entre outros, o lançamento do ‘Projeto Casa TCE-AM Século 22’, no Centro de Manaus, e finalizam na sexta-feira (15), no auditório do TCE, com, entre outros, a entrega do “Colar do Mérito de Contas”.
Ouvidoria do TCE-AM promoverá 5º Simpósio Nacional de Ouvidorias
Com o tema “Governança Pública, Ouvidoria e Cidadania Digital”, a Ouvidoria do TCE-AM realizará, nos dias 25 e 26 de novembro, o 5º Simpósio Nacional de Ouvidorias. O evento será realizado de forma híbrida.
Aos participantes serão concedidos certificados com oito horas complementares. As inscrições serão abertas no final deste mês.
“Estamos com as melhores expectativas, pois realizaremos, pela primeira vez, um evento híbrido, com a participação presencial dos palestrantes, debatedores, autoridades e convidados. O público em geral poderá acompanhar a transmissão do simpósio pelas redes sociais do Tribunal”, disse o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
O objetivo do evento é proporcionar à sociedade amazonense e brasileira uma discussão e reflexão a respeito de governança pública. “Vamos debater o papel atual dos órgãos controladores e do controle social, visando à melhoria dos serviços públicos, assim como também propagar os valores fundamentais do Estado democrático de direito”, informou o conselheiro-ouvidor do TCE-AM, Érico Desterro.
O evento tem como público-alvo membros das instituições públicas de todas as esferas e Poderes do Estado brasileiro, bem como de ensino, além de gestores, servidores públicos, comunidade acadêmica, imprensa, movimentos sociais e a sociedade civil em geral.
Atricon implanta “Aprimore” no TCE-AM
A Comissão Central da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) visitou o TCE-AM para auxiliar na implementação da ferramenta “Aprimore”. O TCE-AM foi escolhido por conta do êxito nas atividades durante o home office. A ferramenta faz parte de um projeto para melhorar a prestação de serviços à sociedade por meio do Marco de Medição de Desempenho (MMD).
“Sempre buscamos melhorar o nosso desempenho, e, mais uma vez, podemos contar com o auxílio da Atricon nesse sentido. É bom termos um conjunto técnico capaz e unido para evoluirmos nossas atividades a nível nacional”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
A ferramenta “Aprimore” irá contribuir com o Marco de Medição de Desempenho (MMD) de forma automatizada, permitindo o acompanhamento dos índices de forma simultânea pela Atricon. Anteriormente feito em planilhas, em formatos de questionários, o processo passará a ser totalmente eletrônico, dando mais segurança, confiabilidade e praticidade.
‘ECP Itinerante’ chega a mais municípios
Dando continuidade às atividades do programa ‘ECP Itinerante’, que leva de forma presencial a função pedagógica do TCE aos municípios do interior do Amazonas, a Escola de Contas Públicas (ECP) divulgou a programação com locais e cursos da primeira semana do mês de outubro.
“Cumprindo com o nosso papel pedagógico, estamos fornecendo capacitação aos gestores e membros da sociedade civil para que, juntos, possamos aprimorar a gestão pública, o sistema de controle externo e a fiscalização dos recursos públicos”, disse o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
Dessa vez, os municípios que receberão o programa são Maués, Humaitá, Fonte Boa, Itacoatiara e Manacapuru. Como o curso é aberto para servidores públicos, sociedade civil e estudantes, diversas cidades vizinhas às que sediam os cursos também são impactadas.
Ex-secretária de Infraestrutura é multada em R$ 6,9 milhões
O Pleno do TCE-AM multou a secretária de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Waldívia Ferreira Alencar, em R$6,95 milhões, valor entre multa e alcance, referente ao ano de 2014.
A relatoria das contas da gestora foi do auditor Alípio Reis Firmo Filho, que identificou, em sua proposta irregularidades em diversos contratos firmados pela secretária de Infraestrutura à época. Nesses contratos a gestora não elaborou projeto básico, orçamento, e fiscalização do objeto contrato; prorrogou prazos de execução de obras além do permitido; adicionou serviços além do previsto em lei para contratos aditivos; não apresentou licenças ambientais necessárias, dentre outras impropriedades em mais de dez diferentes contratos.
Pelas irregularidades, Waldívia Ferreira Alencar foi multada no valor de R$ 65,7 mil. Também foi aplicado alcance solidário em cerca de R$ 6,9 milhões. O valor do alcance deve ser dividido entre a gestora e outras seis empresas contratadas pela gestão para a prestação de serviços.
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