Tribunal recomenda que Governo afaste a secretária de Saúde Simone Papaiz

Após detectar sobrepreço na compra de 28 respiradores por R$ 2,9 milhões e diante da omissão do Governo do Estado, via Susam, em prestar informações, o TCE-AM recomendou, por unanimidade, nesta quarta-feira (13), que a secretária de Saúde, Simone Papaiz, seja afastada do cargo e que os pagamentos à empresa FJAP e Cia Ltda sejam suspensos. A recomendação será encaminhada ao governador Wilson Lima e a decisão encaminhada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e ao Ministério Público do Estado.

Além da recomendação do pedido de afastamento, a secretária foi multada em R$ 75.099,15 por graves infrações às normas legais no processo de dispensa de licitação para compra dos respiradores, omissão em atender a determinações do TCE-AM e apresentar documentos e/ou justificativas à Corte de Contas.

“A senhora Simone Papaiz teve a oportunidade de esclarecer os graves fatos em, pelo menos, duas oportunidades: a primeira, quando o Ministério Público de Contas solicitou informações sobre a aquisição dos equipamentos; e a segunda, quando pedi informações. Em ambas as oportunidades ela se omitiu demonstrando total descaso com o TCE. Houve grave e inafastável obstáculo ao controle externo”, afirmou a conselheira Yara Lins dos Santos, durante leitura da decisão dada em uma representação ingressada pelo MPC.

Caso os pagamentos já tenham sido efetuados e levando em consideração a gravidade da situação, a secretária de Saúde, Simone Papaiz, deve restituir o valor identificado como sobrepreço, em processo que tramita no TCE.

Ex-prefeitos de Novo Airão são multados em R$ R$ 6,5 milhões 

Crédito: Divulgação

Por unanimidade, os ex-prefeitos do município de Novo Airão, Wilton Pereira dos Santos e Antônio Tiburtino da Silva, tiveram as contas reprovadas pelo colegiado do TCE-AM, durante a 12ª sessão ordinária 2020, nesta quarta-feira (13). Entre multa e alcance, os ex-gestores foram condenados a devolver aos cofres públicos, juntos, o valor de R$ 6,5 milhões.

A sessão por videoconferência, no Plenário Virtual, foi transmitida ao vivo pelo Youtube, Facebook e Instagram (perfis do TCE). Além disso, de forma pioneira entre os TCs, toda a sessão foi traduzida em linguagem de libras, visando a acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva.

As contas dos ex-prefeitos, referente ao exercício financeiro de 2017, foram analisadas pela conselheira Yara Lins dos Santos, relatora do processo, que, após analisar os documentos apresentados pelo ex-gestores, identificou diversas irregularidades apontadas pelos órgãos técnicos e ministerial da Corte de Contas.

Devido a isso, Wilton Pereira, prefeito no período de 1º de janeiro a 14 de julho, foi punido em R$ 3,2 milhões (soma de multa e alcance). Já Antônio Tiburtino da Silva, também no cargo de prefeito no período de 15 de julho a 17 de dezembro de 2017, foi penalizado em R$ 2,5 milhões, resultado de multa e alcance.

TCE comunica MPAM, MPF, PF e TCU sobre denúncias na distribuição de gás natural 

O TCE-AM enviou na quinta-feira (7) ao Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), à Polícia Federal, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) cópia do processo que tramita na Corte de Contas do Amazonas que trata sobre possíveis ilegalidades nos benefícios fiscais regulamentados pelo Decreto nº 40.709/19 e denúncias de irregularidades na Companhia de Gás do Amazonas (Cigás).

O envio foi determinado, por unanimidade, na quarta-feira (6), durante a sessão do Tribunal Pleno, logo após a análise de uma representação que os benefícios fiscais concedidos pelo Decreto nº 40.709/19 e que foi apensa ao processo que trata de uma representação ingressada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), ambos de relatoria do conselheiro Ari Moutinho Júnior. As determinações constam no acórdão já disponibilizado no processo.

Contagem de prazos processuais foi retomada

O TCE-AM retomará, no dia 11 de maio, a contagem de prazos processuais dos processos eletrônicos que tramitam na Corte de Contas do Amazonas.

A medida está prevista na resolução nº 01/2020, publicada no DOE, na sexta-feira (8), que regula a retomada dos prazos regimentais e legais relativos aos processos eletrônicos no âmbito do TCE-AM e dá outras providências.

“Usaremos das ferramentas digitais para fazer frente às peculiares dificuldades impostas pelas medidas de restrição de locomoção e de proximidade social, voltando a realizar nossas funções primordiais, que são fiscalizar e apreciar os casos cabíveis à Corte de Contas” afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.

Mesa redonda virtual discutirá desafios da sustentabilidade pós-pandemia

Em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia 5 de junho, o TCE-AM realizará uma mesa redonda virtual para discutir os desafios da sustentabilidade pós-pandemia do novo coronavírus e seus impactos ao meio ambiente. O debate reunirá grandes expoentes do Brasil e do exterior para tratar a respeito do assunto.

A discussão está sendo organizada pelo coordenação de ações ambientais do TCE-AM, conselheiro Júlio Pinheiro, com apoio do presidente do Tribunal, conselheiro Mario de Mello, e será transmitida, ao vivo, a partir das 9h, pelo Youtube da Corte de Contas do Amazonas.

“É extremamente importante discutirmos o que será do nosso meio ambiente após a pandemia do novo coronavírus que alterou drasticamente a forma como todos lidamos com o mundo. A pandemia alterou não só nossas rotinas, mas nossas relações interpessoais e, até mesmo, a destinação do lixo doméstico e, principalmente, hospitalar”, disse o conselheiro Mário de Mello.

Fonte: TCE/AM

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