Trezentos e 70 ordenadores de despesas de órgãos da administração direta e indireta do Estado, da Prefeitura de Manaus e dos municípios do interior do Amazonas (Câmaras e Prefeituras) devem prestar contas, por meio da internet, ao TCE-AM do dinheiro público utilizado em todo o ano de 2020.
O prazo para o envio prestações de contas anuais (PCAs) vai até as 23h59 do dia 31 de março. Em caso de inadimplência, o gestor poderá ser multado em R$ 2,2 mil pelo atraso, durante o julgamento da prestação de contas anual.
Segundo o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, o objetivo da Corte continua sendo alcançar 100% de adimplência na entrega de prestações. Em 2020, no primeiro ano de gestão do conselheiro, o TCE atingiu a marca histórica de 97% de entrega dentro prazo.
“Os números no ano passado foram muito bons, mas ainda não foram satisfatórios. Parte do nosso papel é cobrar para que os gestores também cumpram o papel deles. Por isso, buscamos o máximo índice no envio de prestações de contas como forma de garantir a responsabilidade com o patrimônio público”, destacou o presidente Mario de Mello.
Entre os 370 órgãos devem prestar contas ao Tribunal prefeituras, Câmaras Municipais, e outros órgãos ligados ao Estado e aos municípios, como unidades de saúde, agências de desenvolvimento e fundações previdenciárias, além da Assembleia Legislativa, Ministério Público do Estado do Amazonas, Tribunal de Justiça do Amazonas.
O envio é feito unicamente de forma eletrônica, por meio do portal e-Contas (https://econtas.tce.am.gov.br). Para enviar dentro do prazo, o gestor deverá encaminhar as documentações referentes à PCA até as 23h59 do dia 31.
TCE vai firmar acordo de cooperação com Ouvidoria da Câmara Municipal de Manaus
No Dia Nacional do Ouvidor, celebrado na terça-feira (16/03), Ouvidoria TCE-AM anunciou que vai firmar um acordo de cooperação técnica com a Ouvidoria da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O termo, que está em fase de finalização, deverá ser assinado nos próximos dias, segundo informou o conselheiro-presidente, Mario de Mello, e o conselheiro ouvidor Érico Desterro, com o ouvidor da CMM, vereador Amom Mandel, e o presidente do Legislativo municipal, vereador David Reis.
O acordo terá por objetivo principal integrar as ações das ouvidorias do TCE-AM e da CMM, por meio do intercâmbio de dados, informações, sistemas utilizados e procedimentos de trabalho relativos às atividades de ouvidoria. Para isso, ambos os órgãos terão a oportunidade de realizar ações conjuntas, como projetos, programas, seminários e outros eventos, impulsionando a capacitação dos respectivos servidores.
“A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Amazonas se tornou uma referência entre os órgãos públicos do país por causa desse trabalhado pró-ativo desenvolvido de forma incansável. Nossos canais de atendimento são eficazes e nossos índices de resolução têm sido altos. Acordos como esse reafirmam nosso desejo de melhorar sempre, buscando otimizar nossos resultados”, frisou o presidente Mario de Mello.
Guia da Prestação de Contas Anual para gestores públicos é lançado
Atendendo a uma determinação do presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, a Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) lançou, na terça-feira (16), o Guia da Prestação de Contas Anual, com o objetivo de atender às necessidades de informação dos cidadãos e seus representantes acerca das prestações de contas anuais dos gestores públicos.
“Esta Corte possui muitas responsabilidades perante a sociedade e uma delas é a de garantir o controle e a fiscalização da boa aplicação dos recursos públicos, portanto, este guia de prestação de contas servirá não só para direcionar os gestores, mas, também, para reforçar nosso compromisso com o erário. É uma ferramenta prática para o gestor prestar ontas bem do dinheiro público que gere”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
O Guia da Prestação de Contas Anual é uma contribuição da Corte de Contas, sobretudo para os novos gestores que assumiram recentemente a administração pública, e visa a transparência das ações do poder público e a responsabilização dos agentes políticos pelos seus atos.
Notificações serão virtuais durante pandemia
Por decisão do presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, as notificações emitidas pela Corte aos gestores jurisdicionados será feita de forma virtual até o fim do regime de trabalho remoto.
A decisão tem o objetivo de assegurar a segurança dos servidores e colaboradores da Corte que estão envolvidos no processo de notificação, e que, nesses casos, precisariam trabalhar presencialmente para tal. Com o novo método, a emissão e envio de notificações poderá ser feito de forma remota sem prejudicar o serviço público.
“Enquanto esta Corte se encontrar em regime de trabalho diferenciado por conta da Covid, as comunicações serão realizadas eletronicamente. Precisamos garantir a segurança e o bem estar de todos, mas não deixaremos de cumprir com nossas atribuições e cobrar o mesmo dos gestores” frisou o presidente Mario de Mello.
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