O Pleno do TCE-AM julgou regular com ressalvas as contas do do ex-gestor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Cleitman Rabelo Coelho, na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (22). Ele e o ex-secretário executivo da pasta, Silvio Mouzinho Pereira, foram multados em R$ 5 mil cada por ilegalidades na renovação de dois contratos.
A 15ª sessão virtual realizada pelo TCE-AM ocorreu por meio do Plenário Virtual, e contou com a transmissão ao vivo pelas redes sociais da Corte de Contas (Facebook, YouTube, Instagram), além da interpretação simultânea em Libras.
O ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Homero de Miranda Leão Neto, também teve suas contas julgadas regulares com ressalvas. O pleno do TCE-AM decidiu por não aplicar multa ao gestor, tendo em vista a ausência de danos ao erário, recomendando ao órgão que se faça um melhor planejamento de futuras ações, além de observar e cumprir os prazos legais e regimentais.
Também foi multado o ex-secretário da Casa Militar da Prefeitura de Manaus, em 2018, Antônio Júnior de Souza Brandão. O gestor não atendeu o princípio do equilíbrio orçamentário em contração de despesas, e, por isso, foi multado em aproximadamente R$ 1,7 mil e teve suas contas julgadas regulares com ressalvas.
Durante a sessão, o Pleno do Tribunal julgou, ainda, outras quatro prestações de contas de jurisdicionados da administração direta e indireta do estado. Todas as contas foram aprovadas pela Corte de Contas.
Escola de Contas do TCE-AM divulga calendário de cursos on-line
A Escola de Contas Públicas (ECP) do TCE-AM divulgou o calendário de cursos on-line disponíveis até o início de agosto. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas por meio do portal da ECP no link https://moodle.tce.am.gov.br/.
Os cursos acontecerão virtualmente pela plataforma Google Meet. Os alunos que se inscreverem e participarem dos cursos e capacitações terão os certificados disponibilizados pela ECP no Moodle do TCE-AM.
“Seguimos com a programação da Escola de Contas e cumprindo nosso papel pedagógico de orientar os gestores e a sociedade. Mesmo durante a pandemia e o isolamento social, na coordenação da conselheira Yara Lins dos Santos, a ECP se reprogramou, passou a atuar on-line e garantiu a oferta de cursos aos jurisdicionados”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
Pesquisadores discutiram níveis de desmatamento e queimadas na Amazônia
A webconferência realizada pelo TCE-AM, “Desmatamento e Queimadas na Amazônia: desafio de todos!”, ocorrida na sexta-feira (17), debateu a respeito dos elevados níveis de desmatamento e de queimadas na região, possíveis soluções e as obrigações públicas para fomentar uma maior preservação da floresta amazônica.
O evento teve a participação de cientistas brasileiros reconhecidos internacionalmente por seus estudos na área ambiental, que, conforme suas especialidades puderam contribuir para um debate de extrema relevância tanto para os gestores dos órgãos estaduais, quanto para a sociedade em geral.
Com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Corte de Contas (YouTube, Facebook e Instagram), a webconferência contou com tradução simultânea em inglês e espanhol, além de interpretação em Libras.
“Desmatamento da Amazônia alcançou níveis irreversíveis”, aponta pesquisador
Na webconferência “Desmatamento e Queimadas na Amazônia: Desafio de Todos!”, realizada pelo TCE-AM na sexta-feira (17), o presidente do comitê científico do International Geosphere Biosphere Progamme, Carlos Nobre, afirmou que o desmatamento da Amazônia alcançou níveis irreversíveis.
“Não estamos, infelizmente, longe desse ponto de não retorno. Se em meados de 2050, este cenário com a mudança climática, o desmatamento em 20% e os efeitos do aumento nos incêndios florestais, teremos uma parte de savana que tornaria as consequências irreversíveis na floresta amazônica”, ressaltou o pesquisador.
Ele apresentou dados que mostram o porquê da necessidade dos órgãos públicos fomentarem a discussão acerca da temática, sobretudo os que estão diretamente envolvidos na preservação da floresta amazônica.
Plataformas digitais com foco na gestão ambiental foram apresentadas pelo TCE-AM
Na webconferência ambiental realizada pelo TCE-AM, na sexta-feira (17), foram apresentadas duas plataformas digitais focadas na gestão ambiental. Tratam-se do “Sou Eco”, aplicativo idealizado pela Corte de Contas e produzido em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), e da plataforma Atlas ODS Amazonas, criado pela Universidade Federal do Amazonas.
Idealizado para colaborar na maior defesa e preservação do meio ambiente, o aplicativo “Sou Eco” visa popularizar o canal de denúncias de infrações, crimes ambientais e má prestação de serviços públicos. Por meio dele, o cidadão pode enviar à Corte de Contas fotos e georreferenciamento da denúncia, que irão contribuir para uma fiscalização mais eficaz dos órgãos competentes.
Ele pode ser baixado na Google Store dos celulares com sistema Android. Já para os celulares iOS, a previsão é de que o aplicativo esteja disponível na App Store a partir desta semana.
