Por unanimidade, o TCE-AM aprovou, na quarta-feira (24), durante a 18ª sessão do Pleno, uma inspeção extraordinária nas ações da Agência de Fomento do Estado (Afeam), incluindo as operações de crédito, realizadas de 2015 até este ano.
“Acho de extrema importância analisarmos estas operações e fiscalizamos se os valores foram efetivamente restituídos ao Poder Público”, disse o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, que conduziu a votação.
A inspeção foi solicitada em uma representação ingressada na Corte de Contas pelo procurador Carlos Alberto de Almeida. A relatoria da Afeam é do conselheiro Ari Moutinho Júnior, que levou a questão para ser discutida no colegiado.
“Na representação, o procurador pede que o TCE faça uma auditoria operacional, mas entendo que devemos fazer uma inspeção extraordinária de 2015 até o presente ano tendo em vista o período prescricional”, disse o conselheiro Ari Moutinho Júnior.
Durante a inspeção, entre os itens analisados estão os créditos de difícil recuperação; a concessão de empréstimos de altos valores para um baixo número de beneficiários; e as medidas adotadas pela Afeam, especialmente as referentes nas liquidações em dações em pagamento.
As ações serão comunicadas aos Ministérios Públicos do Estado (MPE) e Federal, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Controladoria Geral da União (CGU).
Ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira é multado
Em reunião do colegiado, na quarta-feira (24), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Renê Coimbra, durante a 18ª Sessão Ordinária. O ex-gestor do município foi multado em, aproximadamente, R$ 67 mil, referente a irregularidades nas despesas do exercício de sua gestão em 2016.
A sessão foi a 11ª realizada virtualmente pela Corte de Contas, transmitida ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e Instagram), além de contar com tradução simultânea por intérpretes na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Relator do processo, o conselheiro Josué Filho aplicou uma multa de R$ 25 mil, que, somada ao alcance de R$ 42,1 mil, totalizou o montante de R$ 67,1 mil. O gestor tem o prazo máximo de 30 dias para realizar o pagamento ao erário.
Ouvidoria do TCE lança Manual de Procedimentos
O ouvidor-geral do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, apresentou, na quarta-feira (24), durante a sessão do Tribunal Pleno, o Manual de Procedimentos da Ouvidoria da Corte de Contas.
“O Manual de Procedimento vem trazer melhorias na comunicação interna, padronização das informações e rotinas internas, redução de tempos gastos com processos e, principalmente, melhorar a qualidade dos serviços oferecidos”, destacou o conselheiro ouvidor do TCE-AM, Érico Desterro.
O Manual tem como objetivo facilitar o funcionamento da Ouvidoria, aproximando, cada vez mais, o TCE-AM da sociedade.
“Parabenizo o conselheiro Érico Desterro que coordena com transparência e celeridade a Ouvidoria da Corte de Contas do Amazonas que vem registrando avanços nos últimos anos”, disse o presidente do Tribunal, conselheiro Mario de Mello.
Tribunal de Contas lança novo portal institucional
Visando dar mais transparência e acessibilidade às ações da Corte de Contas no Amazonas, o TCE-AM lançou, na quarta-feira (24), o novo portal institucional.
Com layout completamente reformulado e otimizado para os diversos dispositivos portáteis (smartphones e tablets), o novo portal institucional foi pensado para garantir a acessibilidade aos dados públicos da Corte de Contas.
Idealizado pela Presidência do TCE-AM, o novo portal institucional é fruto de um esforço conjunto da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) e da Diretoria de Comunicação Social (Dicom).
“Desde o início da minha gestão afirmei que a tecnologia seria uma grande aliada dos trabalhos no Tribunal. Pensando nisso, projetamos um portal institucional mais prático e acessível à sociedade. Ele é a nossa plataforma do mundo virtual, é o Tribunal digital, é onde a população encontra todos os dados da Corte de Contas com máxima transparência e acessibilidade”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello.
Escola de Contas promove curso on-line
Escola de Contas Públicas do TCE-AM, coordenada pela conselheira Yara Lins dos Santos, realizará, nesta quinta-feira (25), um curso de capacitação com a temática “Administração Financeira e Orçamentária”.
O curso será ministrado pelo professor Elias Cruz, diretor de Controle Externo de Regime Próprio de Previdência Social (Dicerp), e pode ser realizado por servidores do TCE-AM, jurisdicionados, e membros da sociedade em geral, de forma gratuita.
As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas por meio do portal da ECP no link https://moodle.tce.am.gov.br/ .
