Apontada como uma das principais tecnologias de 2021, a inteligência artificial (IA) está na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser incorporada nos tribunais brasileiros. A aprovação da portaria (271/20), publicada em 4 de dezembro, amplia a atuação do Sinapses — ferramenta que está sendo testada há dois anos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia — e o adota como a plataforma nacional de IA dentro do Judiciário.
Basicamente, o Sinapses é um robô que utiliza a IA para exibir decisões judiciais do passado similares às temáticas solicitadas. Ele começou com tarefas repetitivas e, ao longo do tempo, foi treinado com mais de 44 mil despachos, sentenças e julgamentos, passando a agregar diferentes soluções desenvolvidas em várias partes do Brasil.
De acordo com Rafael Leite Paulo, juiz auxiliar da presidência do CNJ, a adoção do Sinapses no Judiciário brasileiro deve acelerar diversos processos.
“Queremos incentivar um ambiente colaborativo, potencializar equipes e fazer com que projetos ganhem anos de avanço e aumentem em muito o número de modelos que podemos entregar nos próximos anos”, disse Paulo, que também coordena a implantação de inteligência artificial nos tribunais brasileiros.
Desafios na implantação de IA
No entanto, adotar uma plataforma de inteligência artificial em âmbito nacional também requer um grupo de pessoas dedicado ao assunto, seja para treinar a tecnologia, ou mesmo para buscar melhorias e inovações do setor dentro do ambiente judiciário.
“O grande desafio é permitir que as equipes tenham tempo, espaço e ambiente com estrutura adequada para continuar estudos para isso. E são equipes diminutas, por isso precisa ter ambiente de colaboração”, completou Paulo.
Mas a boa notícia é que os setores judiciários de diversas regiões estão desenvolvendo soluções baseadas em IA, aumentando os esforços em prol da utilização de tecnologias dentro dos tribunais.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por exemplo, desenvolveu uma ferramenta de IA similar ao Sinapses, capaz de ler documentos, identificar a jurisprudência envolvida e relacionar o caso com uma sentença aplicada no passado.
Já no TJ da Bahia, a solução adotada identifica os assuntos tratados nos processos, facilitando trabalhos temáticos. Em Pernambuco, a tecnologia usada pelo Tribunal de Justiça local pode identificar o conteúdo de execuções fiscais, de títulos executivos para inferências, bem como valores prescritos e identificações do executado.
O engajamento ao nível nacional sobre o tema é necessário para que a implementação da IA nos tribunais ocorra de maneira certeira, mas aberto a possíveis melhorias e atualizações.
