TRE-SP cassa o tempo de propaganda

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo cassou o tempo de transmissão na TV da propaganda partidária gratuita do PP de São Paulo. A decisão foi unânime e atendeu ao pedido da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo. No entendimento da Procuradoria, o partido “desvirtuou” o uso da propaganda para fazer promoção pessoal de Paulo Maluf (PP-SP), o que é proibido pela Lei dos Partidos Políticos, que estabelece que o tempo deve ser utilizado para divulgação de programas partidários. A Procuradoria protocolou representação contra o PP de São Paulo em junho, depois das inserções transmitidas nos dias 18, 21, 25 e 28 de maio.
“Nessas inserções, contrariando a legislação, o que ocorreu foi a promoção da figura do deputado federal Paulo Maluf, veiculando seu conhecido jingle de campanha”, diz a Procuradoria.

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