O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Paraíba cassou ontem, pela segunda vez, o mandato do governador do Estado, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice, José Lacerda (DEM). A acusação é abuso de poder político e propaganda irregular.
Cunha Lima recorre no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) da primeira cassação, por distribuir cheques em ano eleitoral. No segundo caso, o governador continua no posto se o TSE deferir pedido de liminar que deve ser impetrado hoje por seus advogados, solicitando a suspensão dos efeitos da decisão até o julgamento no TSE.
A ação julgada hoje diz que Cunha Lima usou o jornal “A União”, mantido pelo governo, para promoção pessoal e veiculação de propaganda institucional. Os juízes aplicaram multa de R$ 100 mil a ele e ao superintendente do jornal, Itamar da Rocha Cândido, e determinaram inelegibilidade de ambos por três anos, a partir de 2006. Delosmar Mendonça, advogado de Cunha Lima e Rocha Cândido, qualificou a decisão como “absurda”. Para Mendonça, o TRE “confundiu matéria jornalística com propaganda institucional”.
Segundo Luciano Pires, outro advogado do governador, o jornal “mostrou ações administrativas do governo, assim como faz a “Voz do Brasil’, no caso da Presidência da República”.
Em seu voto de hoje, o juiz-corregedor Carlos Eduardo Lisboa, relator do processo, disse que no caso de cassação, assume o candidato derrotado no segundo turno, o senador José Maranhão (PMDB).
Três pedidos de vistas adiaram o julgamento.
