Presente em 96,77% dos municípios do Amazonas, o abastecimento de água é limitado a áreas urbanas e apresenta discrepâncias de gestão e qualidade de serviço. Pelo menos 46 das 62 cidades do Estado cobram pelo fornecimento, mas o tratamento se limita a pouco mais da metade delas. Em 44 não há órgão regulador do serviço. Os dados são de 2017 e estão na PNSB (Pesquisa Nacional de Saneamento Básico) e na MUNIC (Pesquisa de Informações Básicas Municipais), ambas do IBGE.
Em 2017, 60 dos 62 municípios do Amazonas contam com abastecimento de água por rede geral de distribuição em funcionamento, sendo que 12 operam sob jurisdição estadual e 49 estavam sob dependência municipal. Em 50% dos casos, a natureza jurídica das prestadoras de serviço estava ligada ao poder público. Em 11 não havia órgão municipal de gestão do serviço.
A prefeitura executa o serviço em 53 municípios (86,9%) – sendo que em 49 o poder municipal é a único executor e em outros quatro (Alvarães, Itamarati, Juruá e Codajás) o trabalho é compartilhado com outras entidades. Em Autazes, Benjamin Constant, Carauari, Eirunepé, Manaquiri, Manaus, São Paulo de Olivença e Tabatinga, a execução fica inteiramente a cargo de outras organizações.
Em torno de 53 municípios têm reservatórios de água, mas a manutenção ou limpeza só é feita em 32. Entre as prefeituras das localidades amazonenses com abastecimento de água por rede geral de distribuição, 23 (37,7%) contavam com quadro técnico atuando na área – 11 com profissionais de nível superior, 18 com médio técnico, e um (Caapiranga) com “outra formação”.
Poluição e reclamações
A captação de água ocorre principalmente através de poço profundo (44), mas há também cidades que preferem água superficial (17) e poço raso (12). A captação superficial apresentou problemas de poluição ou contaminação em quatro localidades, decorrentes de esgoto sanitário (3) e destinação inadequada do lixo (1). O mesmo problema se deu em duas das cidades com poço raso e cinco com poço profundo.
Em torno de 27 cidades amazonenses têm algum instrumento de delegação da prestação de serviço, como decreto, convênio ou contrato de concessão, mas só 15 indicaram possuir metas de universalização dos serviços. Apenas 13 contam com entidade estadual reguladora para o fornecimento e a fiscalização municipal fica restrita a apenas 33. Como consequência, as reclamações são constantes, especialmente sobre falta de água (em 30 municípios), problemas com ligação e distribuição (15), vazamentos (5), e falta de qualidade (3).
A legislação municipal em torno do fornecimento de água foi outro ponto fraco encontrado pelo IBGE no Amazonas. A proteção a mananciais era prevista apenas em 27 cidades (44,2%), ao passo que a exigência de aprovação e implantação de um sistema de abastecimento para loteamentos novos estava presente em só 30 delas (49,1%).
Furtos e interrupções
A média diária de água captada no Amazonas foi de 951 mil metros cúbicos, no período da pesquisa. Desse total, 78% (740 mil metros cúbicos) sofriam algum tipo de tratamento, sendo 563 mil por tratamento convencional, 169 mil por simples desinfecção e 8.000 por tratamento não convencional. Somente dois municípios distribuem água fluoretada em sua rede, e somente um executa análise da concentração de flúor na água diariamente.
A rede de distribuição de água alcançou 5.140 quilómetros. E, o número de ligações abastecidas ativas era de 571 mil, das quais 316 mil tinham hidrômetro. O serviço chegava a 651 mil endereços, sendo que 585 mil eram residenciais. O consumo diário foi de 239 mil metros cúbicos, dividido entre o residencial (169 mil), comércio (7.800), indústria (868) e órgãos públicos (4.559).
A cobrança pelo serviço é feita em 46 municípios, por tarifa (36), taxa (9), ou contribuição voluntária (1). Em 11, existe subsídio para o abastecimento de água, sendo direto (10) ou indireto (1), tarifário (9) ou fiscal (2). Perdas de faturamento atingiram 27 cidades, seja por fraudes nas ligações (24), falta de hidrômetros (21) erros de cadastro (18) e problemas com medição (18). E 56 municípios simplesmente não tinham registros dos domicílios com “soluções alternativas” para o serviço. O total de imóveis que adotou expedientes do gênero chegou a 8.755 – por poço profundo (8.454) ou carro pipa (301).
Problemas estruturais também são frequentes: 17 cidades sofreram interrupções dos sistemas por seis horas ou mais, por deficiência em instalações e equipamentos (11) ou deficiência nos mesmos (5). Com menor frequência, aparecem problemas de seca ou estiagem (3) e insuficiência de água no manancial (2). Mas só cinco prefeituras se deram ao trabalho de comunicar a interrupção a suas populações com antecedência mínima de 48 horas.
Custo e cobrança
De acordo com o IBGE, os dois municípios que não dispunham de abastecimento de água no período da pesquisa estavam com o serviço paralisado e integravam a lista de 11 localidades da região Norte sem funcionamento do serviço – que incluía ainda Rondônia (2) e Pará (7). No Brasil, 26 municípios informaram estar na mesma situação.
“O capital necessário para investir em abastecimento de água é bastante alto, e nem sempre as prefeituras conseguem. Mas, há também problemas de gestão em conseguir recursos e administra-los na melhoria. Por outro lado, não há cobrança aos gestores municipais, no tocante a qualidade do serviço que está sendo prestado à população”, concluiu o geógrafo e supervisor de disseminação de informações do IBGE-AM, Adjalma Nogueira Jaques.
