16 de abril de 2021

Tratado com desprezo pelos ministros, Omar aposta tudo no STF

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O governador Omar Aziz aposta no STF (Supremo Tribunal Federal) para reverter ato do governo do Estado de São Paulo que, por meio do Decreto 57.144, desonerou a cobrança de ICMS para a produção de tablets naquele Estado, em detrimento da Zona Franca

O governador Omar Aziz aposta no STF (Supremo Tribunal Federal) para reverter ato do governo do Estado de São Paulo que, por meio do Decreto 57.144, desonerou a cobrança de ICMS para a produção de tablets naquele Estado, em detrimento da Zona Franca de Manaus. Ao entregar, na tarde de ontem, ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida contra o governo paulista, Omar se disse confiante no Supremo que, em 1º de junho, declarou inconstitucionais atos administrativos de seis Estados e do Distrito Federal concedendo incentivos do ICMS à revelia do Confaz (Conselho Nacional de Fazenda).
Omar Aziz acredita que o STF vai julgar logo a Adin do governo amazonense, inclusive por considerar o decreto do governador Geraldo Alkmin uma afronta à decisão do STF com relação à guerra fiscal entre os Estados brasileiros. “O ato do governo de São Paulo é monocrático e contraria a decisão do Supremo”, expressou Omar ao presidente Cezar Peluzo, para quem os privilégios dados por diversos Estados são “benefícios fiscais concedidos ao arrepio da Constituição”.
Omar acredita que desta vez a Adin do Estado não dormirá nas gavetas do STF como ocorreu no passado quando a ministra Elen Grace, encarregada de relatar uma Adin do Amazonas contra a política de informática do Palácio do Planalto, nociva à ZFM, engavetou a peça judicial que não foi apreciada até hoje. O governador entende que agora o clima político favorece o Estado, pelo fato de já haver uma decisão tomada pelo Supremo quanto à causa em questão.
Para o governador, a Adin impetrada junto ao Supremo tornou-se irreversível depois de esgotadas as suas intervenções junto ao governo federal em favor da preservação das vantagens comparativas da ZFM. Apesar de a presidente Dilma Rousseff ter afirmado sua determinação de manter as vantagens do parque industrial amazonense, vários ministros do seu governo resolveram trabalhar em outra direção, permitindo a produção de tablets em todo o território nacional e o contrabando legalizado de condicionadores de ar splits. Cansado de ser tratado com desprezo por ministros como Guido Mantega (Fazenda), Aloizio Mercadante (da Ciência e Tecnologia) e Fernando Pimental (Desenvolvimento Indústria e Comércio), o governador não teve outra alternativa senão bater as portas do STF. De acordo com ele, em nenhum momento os ministros de Dilma Rousseff tomaram providências contra os Estados de Santa Catarina e Espírito Santo denunciados por Omar por importarem condicionadores split da China sem cobrar ICMS, prejudicando a produção da ZFM onde a produção de splits é responsável por 7 mil empregos. Segundo o governador, o plenário do STF será a última esperança do Amazonas e da ZFM na luta para fazerem valer seus direitos constitucionais, quebrando a forma discriminatória como a ZFM está sendo tratada pelos ministros de Dilma, os quais resolveram condicionar a política de informática federal exclusivamente aos interesses do parque industrial do Estado de São Paulo, isolando a ZFM, na opinião de Omar “o maior polo eletroeletrônico da América do Sul”.
Conforme ele, se a ZFM produzia 30% dos bens de informática do país na década de 90, hoje a produção caiu para menos de 8%, o que ele considera lamentável para um setor que agora poderia gerar 60 mil novos empregos à população.

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