Pesquisar
Close this search box.

Transporte coletivo vai ser debatido na ALE

Os problemas administrativos no sistema de transporte coletivo na cidade de Manaus, desde ontem, 24, pode e deve ganhar a parceria do poder Legislativo estadual, para tentar resolver a atual “bagunça” no sistema, que está causando prejuízos e reclamações aos concessionários e usuários. Uma audiência pública, ainda sem data definida, deverá ser realizada neste primeiro semestre, com a presença de representantes de todos os órgãos envolvidos na questão, para definição de uma nova tarifa.

Os deputados resolveram discutir o assunto, depois da decisão do prefeito, Amazonino Mendes (PTB), que anunciou a redução da tarifa, o que ainda não aconteceu. Na opinião do deputado, Marco Antonio Chico Preto (PP), a Assembléia Legislativa tem a clara noção de que, hoje, possui relação direta e legal com a matéria, por ser o assunto ligado diretamente à cidade e a Região Metropolitana de Manaus e quase que diariamente é discutido em plenário, devido a grande quantidade de reclamações dos usuários.

Chico Preto lembrou ainda que, em recente pedido do governador Eduardo Braga (PMDB), a ALE aprovou a redução ou isenção total do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) do combustível consumido pelo transporte coletivo em Manaus, com um único compromisso: que a tarifa do transporte coletivo fosse acessível à população amazonense. “A decisão do prefeito Amazonino Mendes, no aumento da tarifa, não teve os devidos esclarecimentos para o ato até irresponsável, levando em consideração que a própria Prefeitura de Manaus anunciava que já havia eliminado do sistema milhares de pessoas que, de forma indevida, faziam uso do passe estudantil”, disse Chico Preto.

Para o deputado Luiz Castro (PPS), não se trata apenas de discutir o tema, mas de sempre acompanhá-lo, por ser de extrema importância à população. Na sua opinião, as decisões no trabalho têm sido tomadas (ou não tem sido tomadas) de uma forma obscura, desde o final do governo do ex-prefeito Serafim Correa e agora no do prefeito, Amazonino Mendes. “E agora temos a discussão do transporte coletivo no âmbito da Região Metropolitana”, afirmou.

Número de executivos é insuficiente, diz Castro

Para Luiz Castro, o número de ônibus executivos permitidos pela lei ainda é muito pequeno e além disso não é permitido ao micro empresário amazonense participar do sistema e isso prejudica o usuário. Castro observou ainda que os empresários do setor de transporte têm um poder ilimitado, convencendo e controlando prefeitos de qualquer partido e isso é muito ruim. “Para romper esse ciclo vicioso é necessário muita vontade política e, aparentemente isso, no momento, não existe”, afirmou.

Ainda na discussão sobre o transporte coletivo na cidade de Manaus, o deputado José Lobo (PCdoB) lembrou dos terminais dos ônibus, cujas construções estão em situação degradante, em completo abandono. Disse o parlamentar que, além de estarem tomadas por vendedores ambulantes, as grades estão caindo, luminárias estão quebradas e muitos de seus recintos servindo como banheiro público. “Muito dinheiro do povo foi gasto naquelas suntuosas construções e chega a ser um acinte seu abandono. Os governantes deveriam estar atentos à conservação desses terminais, que podem ainda servir como base de apoio ao anunciado monotrilho”, declarou.

Rotta defende extinção da cobrança de taxa mensal

A cobrança da assinatura mensal pelas operadoras de telefonia fixa, na fatura dos consumidores, que atualmente custa R$ 50 no Amazonas, voltou a ser criticada pelo deputado Marcos Rotta (PMDB) na tribuna da Assembléia Legislativa, ontem, 24. O parlamentar defende a extinção, ou pelo menos sua redução, argumentando que a cobrança fere o princípio básico da relação de consumo, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Ação neste sentido tramita no poder Judiciário desde 2005, porém o processo não avançou e o deputado está pedindo celeridade nessa questão, por entender que os usuários estão prejudicados, porque além de pagar o consumo, ainda são obrigados a pagar uma taxa de R$ 50. “Talvez este seja o motivo de o Brasil possuir 12 milhões de linhas fixas desocupadas, aguardando consumidores”, informou.
Segundo Rotta, a cobrança da assinatura mensal pelas operadoras foi instituída na década de 90, quando as teles foram privatizadas. “Seria uma espécie de taxa adicional para que essas empresas recém-privatizadas pudessem ter uma estrutura mínima, só que os anos foram passando e a cobrança continuou sendo feita sem nenhum tipo de justificativa”, contou.

O deputado defende que, pelo menos, seja feita uma revisão desse valor, apontando estudos que já foram realizados neste sentido, inclusive pela Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), que estipulou um valor de R$ 14. “Pelo menos não iria onerar tanto o bolso do consumidor”, disse Rotta.
O deputado participou de uma cruzada no Estado, em 2005, quando foram coletadas quase 300 assinaturas pela extinção da cobrança. O assunto foi levado à Câmara Federal, inclusive ele participou de uma audiência com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor daquela casa legislativa. Rotta informou que existem processos neste sentido desde 2001, que tramitam, vagarosamente, dentro das comissões da Câmara dos Deputados e nada foi feito. “Precisamos retomar essa discussão, temos uma ação da Comissão de Defesa do Consumidor da ALE desde 2005, pedindo a suspensão, que precisa ser revista. O próprio Tribunal Superior de Justiça já decidiu que essas relações de consumo devem ser decididas pelos tribunais de Justiça dos Estados. Estamos aguardando um posicionamento, confiantes na nossa Justiça”, enfatizou.

Seinf sofre denúncia por má destinação de resíduo

O deputado Luiz Castro (PPS) denunciou nesta quarta-feira a poluição da nascente do lago do Aleixo, no bairro do Aleixo, zona leste, por resíduos que estão sendo despejados pela Seinf (Secretaria de Infraestrutura do Estado), que realiza obra no local. A ação mostrada por meio de filmagem, identifica uma escavadeira a serviço da secretaria, fazendo o trabalho de terraplenagem na área e jogando o lixo no leito do lago. “É uma situação dramática. Já denunciei o caso ao Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) e tenho certeza de que o governador Eduardo Braga não tem conhecimento disso”, afirmou ele, assegurando ser imperdoável que a Seinf permita que a remoção do lixo e o atirem no leito do lago, um dos últimos mananciais de Manaus.

Segundo o parlamentar, o lago do Aleixo sofre agressões de agentes poluidores despejados pela fábrica de cimento, de chumbo, papel e resíduos de serrarias. “É até hoje não fizeram nenhuma intervenção ambiental no lago do Aleixo”, disse o parlamentar, ao afirmar que já formalizou a denúncia ao Ipaam e à Vara Especializada do Meio Ambiente do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas). “Pelo que eu sei, a Seinf foi avisada da denúncia, mas fez ouvido de mercador”, disse Castro.
O deputado aproveitou também para lembrar da situação paradoxal que vive a área ambiental, que hoje não tem 70 analistas para verificar mais de quatro mil processos. “Em 1996, o órgão possuia 130 analistas, todos na atividade finalista, para uma demanda de 420 processos. Agora, existem 4.800 processos de licenciamento ambiental, dependendo de decisão. E o órgão trabalha com menos da metade do que trabalhava em 1996”, afirmou o deputado, lembrando que, até hoje, 41 concursados do Ipaam não foram convocados. “Não entendo por que não são chamados”, afirmou.

Esclarecimentos de Luiz Castro

Luiz Castro aproveitou ainda para prestar esclarecimentos quanto ao parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), contra o pedido do desembargador Flávio Humberto Pascarelli, do Tribunal de Justiça do Amazonas, para processar o deputado Wilson Lisboa (PCdoB), por quebra de decoro, do qual foi relator. Segundo o parlamentar, o parecer foi jurídico, sem fazer juízo de valor sobre as declarações de Lisboa contra Pascarelli e quanto à Justiça do Amazonas.

“Quero deixar claro que não concordo com as acusações, a não ser que o parlamentar apresente provas”, disse ele. Para Luiz Castro, esse episódio não está encerrado, embora tenha votado pelo arquivamento do processo por causa da imunidade parlamentar, garantida pela Constituição Federal, que permite a liberdade de pensamento e expressão aos parlamentares. “Entendo que Lisboa deve apresentar provas das acusações ou então pedir desculpas”, disse.

Janjão pede homenagem ao vice-governador Omar

O vice-governador Omar José Abdel Aziz (PMN) será homenageado com a Medalha do Mérito “Rui Araújo” pela ALE (Assembleia Legislativa do Estado), sob argumento do deputado João Mendes da Fonseca Júnior, pastor Janjão (PMN), que solicitou aos demais parlamentares a aprovação da sua solicitação. A comenda será entregue em sessão solene com data ainda a ser definida.

Como justificativa, Janjão afirmou que são indiscutíveis a disposição, a competência, a seriedade, a humildade e o espírito de luta do vice-governador. Ele salientou que Omar Aziz acumula uma série de ações com envolvimento direto com a sociedade, atuando como líder estudantil, vereador, deputado estadual, secretário municipal de obras, secretário estadual de segurança pública, vice-prefeito de Manaus por duas gestões e vice-governador também pela segunda vez.
“Essa experiência acumulada foi pautada no bem-estar social da população, que soube acolhê-lo desde muito jovem, como filho legítimo desta terra”, disse o deputado, observando que Omar Aziz tem demonstrado ser merecedor da comenda “Rui Araújo”, a mais alta honraria do poder Legislativo do Amazonas.

Janjão destacou ainda a atuação do vice-governador por ocasião da década de 80, como um dos pioneiros do movimento da classe estudantil pela meia-passagem do transporte coletivo. “Até hoje é um direito incontestável de todos os estudantes”, frisou o parlamentar. A criação do projeto “Galera Nota Dez” por parte do vice-governador, quando desempenhava a função de secretário de Segurança Publica do Estado também foi destacada pelo deputado.

Omar Aziz é paulista, formado em engenharia civil pela Ufam (Universidade Federal do Amazonas). Iniciou sua vida política no meio estudantil dentro da própria universidade, mas somente em 1987 foi que assumiu o cargo público na Fundação de Desenvolvimento e Apoio Comunitário, da Prefeitura de Manaus. Em 1988, foi eleito vereador e reeleito em 1992. Em 1994, elegeu-se deputado estadual.

Redação

Jornal mais tradicional do Estado do Amazonas, em atividade desde 1904 de forma contínua.
Compartilhe:​

Qual sua opinião? Deixe seu comentário

Notícias Recentes

Pesquisar