Epitácio Silva Neto
A transparência com a centralização das compras e licitações do Estado atraiu no ano passado grande número de pequenas e microempresas locais, interessadas em participar como fornecedoras para os órgãos públicos. A solução eletrônica encontrada pelo governo para comprar dos pequenos atacadistas impulsionou o comércio e permitiu a integração do sistema de execução orçamentária e financeira com a logística e armazenamento. Responsável pelo gerenciamento de compra do Estado, o presidente da CGL (Comissão Geral de Licitação), Epitácio de Alencar e Silva Neto, disse que o atual sistema aumentou a agilidade dos processos e a consistência dos dados.
Jornal do Commercio – Na sua opinião, qual a razão de tantos escândalos relacionados à licitação pelo país?
Epitácio Neto – Creio que o aparente aumento dos casos de ilegalidade em licitações se deve à atuação cada vez mais ampliada da imprensa enquanto meio de divulgação e denúncia. Isto é bom, porque o povo brasileiro já não agüenta mais ser achincalhado pelos maus servidores, administradores e fornecedores. Um outro aspecto que acredito também ser bastante relevante está no fato de os processos licitatórios mexerem diretamente com interesses financeiros dos particulares que participam da competição. Como só um pode ganhar a quantidade de descontentes com o resultado é sempre maior. Essa é a razão da preocupação obsessiva que temos na CGL com transparência e isonomia, na qual o participante pode até não ganhar, mas precisa ter certeza de que a disputa foi legal e justa.
JC – Como o senhor analisa seu trabalho da CGL para assegurar essa transparência e coibir ilegalidades?
Epitácio – A CGL é um órgão técnico, por isso minha atuação é técnica. Certamente não sou o melhor da área no Amazonas, mas talvez o melhor disponível no momento. Em geral, o jeito mais simples e eficaz de prevenir surpresas desagradáveis é trabalhar com profissionais de confiança, cientes do dever na hierarquia, transparência e motivação das decisões. Claro que a confiança não se obtém de uma hora para outra, ela surge da convivência e da observação.
JC – Como está dividido o trabalho na CGL?
Epitácio – Na estrutura formal, existe uma corregedoria que faz uma espécie de auditagem legal em todos os nossos procedimentos antes de considerá-los concluídos. Quando necessário, essa corregedoria convoca membros e funcionários a se explicarem. Isso já causou insatisfação, mas essa atuação implacável decorre do fato de considerarmos que ninguém na CGL está acima do dever de explicar seus atos. Ninguém.
JC – E quem fiscaliza o presidente da comissão?
Epitácio – A CGL é vinculada a Controladoria Geral do Estado, que tem à frente nomes como Leopoldo Peres Sobrinho, Ruy Lins e Mário Sussman, cujas reputações na vida profissional e civil dispensam comentários. A eles, cotidianamente, presto informações, explicações e justificativas. Aliás, fui nomeado para o cargo porque os controladores recomendaram. Da Controladoria Geral tenho recebido apoio, eventualmente censura e muitas lições. Controlados, estamos também seguros.
JC – Descreva o que a CGL faz exatamente?
Epitácio – Somos um órgão técnico colegiado encarregado da execução de atividades relativas ao processo e julgamento das licitações de órgãos da administração direta, autarquias e fundações do poder executivo estadual. Nossa função básica é selecionar a proposta mais vantajosa apresentada por uma empresa durante os processos de licitações para que a aquisição de bens, contratação de serviços ou de obras, siga sempre pelo caminho do preço mais baixo, de acordo com o critério de julgamento estabelecido e observando o princípio da isonomia. É uma atividade difícil, verdadeiramente multidisciplinar, porque mexe com possibilidades financeiras em situações futuras.
JC – É verdade que licitação é sinônimo de morosidade?
Epitácio – Não qu
