A redução da demanda e o fechamento do comércio pelas medidas de isolamento social já eliminaram, por baixo, 4.000 empregos no PIM, entre abril e junho. Em paralelo, a crise da covid-19 levou também à suspensão de contratos e/ou redução de salários para pelo menos 30 mil trabalhadores do Distrito Industrial, alocados nos polos eletroeletrônico, metalúrgico e de duas rodas. Sindicatos laborais dos segmentos metalúrgico e plástico apontam ainda que a rodada de cortes é acompanhada pela precarização do trabalho. Representantes da indústria, do governo estadual e do Ministério do Trabalho afirmam desconhecer esse tipo de problema.
“Muitas empresas estão aproveitando as medidas do governo federal para reduzir ou suspender a jornada de trabalho dos efetivos, ao mesmo tempo em que coloca temporários em seu lugar. Tudo para diminuir custo e aumentar lucro, mas não tem nada na lei que preveja isso. E o governo do Estado não faz nada, porque a arrecadação voltou a subir”, lamentou o presidente o presidente do Sindmetal-AM (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas do Amazonas) e da CUT-AM (Central Única dos Trabalhadores do Amazonas), Valdemir Santana.
“Estão substituindo o pessoal antigo, principalmente os que estão em grupos de risco, por terceirizados. Alguns foram contratados pela carteira verde e amarela ou mesmo orientados a optar por ela. Uma fábrica reduziu os salários em 25% e tentou entrar em acordo com nosso sindicato para cortar mais 10%, alegando que já fizeram isso em outras cidades. A crise não parou o Distrito, mas as empresas estão aproveitando para diminuir direitos”, emendou o presidente do Sindplast (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Material Plástico de Manaus e do Estado do Amazonas), Francisco Brito.
Conforme os sindicalistas, a maior parte dos trabalhadores não oferece resistência ao que é supostamente proposto pelas empresas, para não engrossar as filas de desemprego, em tempos de pandemia e crise econômica. “Contamos com a consciência do trabalhador de que, se ele não fizer nada, vai piorar. Mas eles são minoria”, frisou Brito. “O pessoal quer trabalhar, por isso acaba ficando com medo e aceitando”, completou Santana.
Demanda e consequências
Vice-presidente da Fieam e presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Manaus, Nelson Azevedo, ressalta que casos de demissões entre terceirizados e funcionários com contratos de experiência anteriores à pandemia foram dispensados, para priorizar os efetivos e temporários. O dirigente se disse surpreso diante da denúncia, dada a finalidade do programa federal, que é manter empregos.
“Como presidente de um sindicato patronal, estranhei não ter conhecimento sobre isso. Sei que muitas empresas estão suspendendo uma pequena parte dos contratos e reduzindo a jornada dos trabalhadores restantes pela metade. Mas, só adotam essas medidas do governo porque não tem demanda, coisa que já está se refletindo até na falta de insumos. As transportadoras só vêm para cá com a carga cheia e estão demorando mais justamente por isso”, salientou.
Presidente do Cieam e do Sinaees (Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares de Manaus), Wilson Périco, é mais veemente ao assinalar que “ninguém defende a ilegalidade” e que, no lugar de adotar a postura “complicada” de fazer afirmações do gênero, colocando as empresas como vilãs da história, ou contrapondo patrão e empregado, seria preferível encaminhar a denúncia aos caminhos legais adequados.
“Se eles têm informação de alguma coisa ilegal que esteja acontecendo, têm o Ministério Público do Trabalho. Se for verdade, quem estiver cometendo a ilegalidade, que arque com as consequências. Nós também não defendemos a ilegalidade. Agora, ficar falando que isso está acontecendo, sem ter provas, e colocando uma classe contra a outra, é de última categoria”, desabafou.
“Utilização indevida”
Procurado pelo Jornal do Commercio, o titular da Sedecti (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jório Veiga, disse que não tem conhecimento de tais práticas e se disse surpreso diante da informação, já que isso não é o comum nas empresas no PIM. Ressaltou também que não cabe ao governo estadual fiscalizar se as empresas estão fazendo isso ou não.
“Nesse caso o órgão seria o MPT. Eles têm o dever e o poder de fiscalizar, pois tratam-se de leis trabalhistas. Se cumprem o número de funcionários estão regulares. O problema é que se, de fato, está acontecendo o que lhe foi informado, existe uma utilização indevida dos benefícios que, embora possa até não ser ilegal, pode se transformar em uma transgressão coletiva. E aí o Ministério Público do Trabalho é quem teria condições de avaliar se existe esse dolo”, comentou.
“Jogada amadora”
Já o procurador-chefe do MPT-AM/RR (Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima), Jorsinei Dourado do Nascimento, informou ao Jornal do Commercio que não tem conhecimento prévio sobre casos semelhantes a citado pelo Sindicato dos Metalúrgicos e que precisaria consultar os arquivos do órgão para confirmar isso, “caso a caso”. Mas, avalia que a prática, caso confirmada, dificilmente geraria vantagem para a empresa.
“Não sei como a fábrica conseguiria reduzir custos assim. O temporário tem que ser contratado pelas mesmas condições e direitos. Já a empresa que adere à suspensão de contrato ou redução de jornada tem que garantir que o trabalhador não seja demitido pelo dobro do tempo em que ficará nessa situação. Não parece uma opção coerente e as empresas do PIM têm um corpo jurídico forte, para não se arriscarem em uma jogada tão amadora”, opinou.
Nascimento também estranhou uso tão extensivo da “carteira verde e amarela” – sua MP foi retirada pelo governo antes que caducasse no Senado –, embora observe que trabalhadores admitidos pela modalidade tem vigência de contrato até 2021. Mas, não deixa de concordar que casos como o citado pelo Sindplast vêm aumentando. “É possível negociar com o sindicato, desde que não tenha ocorrido a adesão ao programa. A lei é taxativa e não dá para simplesmente jogar a conta para o governo”, encerrou.
