Trabalhar na Suframa já não é bom negócio

Membros do Sindframa (Sindicato de Funcionários da Suframa) entregaram a presidente Dilma Rousseff, por ocasião de sua visita a Manaus, uma carta onde denunciaram o que classificam como “situação de penúria” dos sindicalizados. A defasagem salarial faz com que a autarquia não consiga reter os funcionários aprovados em concurso público. Entre 2011 e 2012, 40% dos nomeados não tomaram posse ou pediram exoneração para buscar alternativas com melhor remuneração. A entidade sindical ressalta, ainda, que o cargo de nível superior da autarquia ocupa a posição 144º da lista de remuneração dos servidores públicos federais, com remuneração inferior a diversos cargos de nível médio do governo federal, inclusive, o de auxiliar de serviços gerais do IPEA. A greve na autarquia tem início marcado para hoje e pode paralisar a produção nas fábricas, uma vez que os insumos precisam da liberação da Suframa para chegar às linhas de produção.

PLANOS DE SAÚDE

Planos de saúde da Unimed Boa Vista, e três da Unimed Norte e Nordeste foram suspensos ontem pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Os planos estão entre os 111 suspensos ontem por descumprimento de prazos para atendimento médico, exames e internações.

ARMA ELEITORAL

Em ano eleitoral, a presidente Dilma não está poupando uma de suas principais armas para adquirir votos: o programa Bolsa Família. Até o dia 28, o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) repassará R$ 2,1 bilhões para mais de 14 milhões de famílias beneficiárias do programa em todo o país. O valor médio do benefício em janeiro é de R$ 150,60.

TCE

Gestores públicos em todo o Estado correm contra o tempo para entregar suas prestações de contas anuais do exercício de 2013 dentro do prazo, em 31 de março, ao TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas). Ao todo, 363 gestores devem entregar as prestações de contas, entre eles os chefes do Poder Executivo e presidentes de Câmaras municipais.

ELEIÇÕES NA UEA

Estão abertas as inscrições para chapas interessadas em concorrer nas eleições para reitor e vice-reitor da UEA (Universidade do Estado do Amazonas). Trata-se da primeira eleição direta para reitor em dez anos de existência da instituição. Até então, os gestores eram indicados diretamente pelo governador do Estado. Poderão candidatar-se os professores efetivos com titulação mínima de mestre ou doutor.

NOVA LEI

Os supermercados de Manaus já estão obrigados a colocar gôndolas específicas para os produtos que estão próximos da data de vencimento. De acordo com a lei nº 3997/14, todos os itens expostos nessas prateleiras deverão estar acompanhados de placa informativa com o prazo de validade. Resta saber se a nova lei será posta em prática ou terá o mesmo destino da Lei das Filas, que só existe de fato no papel.

FUNDEB

A Semed (Secretaria Municipal de Educação) deixou de utilizar aproximadamente R$ 22,5 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) referente ao exercício de 2013. O fato foi denunciado no plenário da CMM (Câmara Municipal de Manaus) pelo vereador professor Bibiano (PT).

DISTRITO

Os acordos firmados entre Suframa e Prefeitura de Manaus para recuperação das ruas do Distrito Industrial não surtiram efeitos práticos rápidos a ponto de evitar a interdição da rua Palmeira do Miriti. A via, um dos acessos ao Distrito Industrial 2 sofre com a ação da erosão. Empresários temem a interdição da avenida dos Oitis, o que deixaria várias fábricas isoladas.

SUBORNO 1

A Petrobras informou que ainda não foi notificada por qualquer autoridade da Holanda, Inglaterra ou dos EUA, nem por órgãos de controle do Brasil, a respeito das investigações das denúncias que se referem à SBM Offshore. A empresa é acusada de pagar suborno para obter contratos em diversos países. A Petrobras está entre as empresas que mantém contratos com a SBM.

SUBORNO 2

A despeito de não ter sido notificada, a estatal brasileira afirmou, na mesma nota, que, em função dessas denúncias, está tomando providências internas cabíveis com o intuito de averiguar a veracidade dos fatos publicados. De acordo com a denúncia feita pelo Jornal Valor Econômico, a Petrobras teria recebido US$ 139 milhões entre 2006 e 2011 para acelerar o fechamento de contratos.

TJAM

O juiz titular da Comarca de Envira, Rafael da Rocha Lima, decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito do município, Ivon Rates da Silva, e afastamento do cargo. Segundo a denúncia do MPE (Ministério Público do Estado), o sequestro dos bens no valor de R$ 1.546.236,01, correspondente ao dano ao erário causado pelo prefeito e seus associados.

INDÍGENAS

De acordo com o deputado Sidney Leite (PROS), o município de São Gabriel da Cachoeira – que tem a maior população indígena do Estado – recebeu em 2013, cerca de R$ 30 milhões destinados à educação, mas não possui nenhuma escola em condições de funcionamento. “Os professores não tem o mínimo de valorização e a merenda escolar não dura 15 dias”, enumerou o parlamentar.

TAXA DE ESGOTO 1

O vereador Marcel Alexandre (PMDB) apresentou, no plenário da CMM (Câmara Municipal de Manaus), a súmula 7/STJ na qual o Superior Tribunal de Justiça determina que a Companhia de Águas do Rio de Janeiro devolva em dobro os valores cobrados a título de serviços de esgoto aos moradores de locais onde o serviço não é prestado.

TAXA DE ESGOTO 2

O detalhe é que a decisão do STJ vale como jurisprudência em todo o Brasil, caso não haja prestação do serviço e haja a cobrança da taxa de esgoto. “Nesse caso, a Manaus Ambiental deve devolver o dinheiro pago pela taxa em dobro aos consumidores”, argumentou o vereador Marcel. Atualmente, a taxa de esgoto continua sendo cobrada em Manaus por força de uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas.

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