A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Congresso Nacional deve votar hoje projeto de Lei que regulariza a terceirização do trabalho no país. Trabalhadores do Amazonas reclamam de texto da PL e se mobilizam para impedir que o relatório seja aprovado. O projeto de lei nº 4.330, que trata da regulamentação da terceirização, é de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) e tramita na Câmara dos Deputados desde 2004.
O presidente da Força Sindical do Amazonas, Vicente Filizola, criticou muito a medida e afirmou que os sindicatos de Manaus irão se mobilizar contra a aprovação. Inclusive já há alguns sindicatos em Brasília para acompanhar a votação e discutir o relatório final. “Estamos nos mobilizando, haverá muitos trabalhadores do Amazonas em Brasília amanhã. Vamos nos movimentar com a bancada, fazer pressão para que não seja aprovado dessa forma. Não vamos deixar que votem essa matéria do jeito que está”, contou.
Segundo Filizzola, a Força Sindical estuda também a ideia de realizar um protesto nesta terça-feira em frente à Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas). “Estamos vendo a possibilidade de nos mobilizarmos por aqui também, fazermos uma pressão na Fieam, mas não está certo ainda, tentaremos enviar o máximo de trabalhadores para Brasília, mas estamos com problemas no voo”, comenta.
“Sindicatos perdem força”
A principal reclamação dos trabalhadores diz respeito à precarização do trabalho e possível redução salarial com a medida. Segundo a Força Sindical um trabalhador que custar R$ 3.000 para a empresa contratante receberia apenas R$ 600,00 de salário. O resto ficaria com a empresa que terceirizou. “É uma brutalidade, querem escravizar os trabalhadores, sobrarão salário irrisórios. Irá precarizar o serviço, enriquecerá alguns e o trabalhador ganhará cada vez menos”, lamentou.
Outro problema apontado é a perda de força dos sindicatos. O que se comenta é que os sindicatos afetados perderiam a arrecadação do imposto sindical ao deixar de representar os trabalhadores terceirizados ou ter de dividir essa representação. A contribuição sindical compulsória é a principal fonte de sobrevivência da maior parte dos sindicatos do país.
“Temos a categoria dos comerciários, por exemplo. Ela tem contrato com o dono da loja. Se você passa a terceirizar a parte dos serviços ele deixa de ser do sindicato dos comerciários e passa a ser do sindicato de conservação e empresa por exemplo. Outra categoria. Vai fracionando as categorias e enfraquecendo os trabalhadores” explica Vicente Filizola.
Terceirização
A polêmica entre a terceirização das atividades no país é grande pois não há lei que regulamenta o tema no país. Especialistas e empresas defendem que a nova lei ajudará no desenvolvimento econômico do país pois haverá mais segurança nas relações entre trabalhadores e empresas, alegando que a atual diversidade de entendimentos a respeito do assunto acaba gerando instabilidade econômica e jurídica.
A medida mais questionada pelos trabalhadores diz respeito a terceirização ser possível em todas as fases de produção das empresas. Os trabalhadores alegam que a medida levará o país a um futuro de empresas sem empregados. “Ninguém é contra totalmente a terceirização. Há coisas que podem ser terceirizadas. Segurança e limpeza, por exemplo. Mas o governo quer terceirizar tudo com essa PL. E isso é um absurdo”, conclui Vicente Filizola.
