Toffoli tem relatoria sob suspeita

O ministro do STF (Supremo Tribunal federal) Dias Toffoli é o relator de processos do Banco Mercantil do Brasil, mesma instituição financeira em que obteve empréstimos pessoais de R$ 1,4 milhão.
De acordo com o ministro, ele não se deu por impedido nos processos por entender que não há relação entre os casos que analisa e o fato de ter conseguido empréstimos no banco.
“Os empréstimos são todos regulares e não têm relação com os processos”, disse o ministro, que deu como garantia para a operação sua casa em área nobre de Brasília.
Como revelou hoje o jornal “O Estado de S.Paulo”, Toffoli obteve um empréstimo de R$ 931 mil em setembro de 2011 para pagar em 180 parcelas fixas de R$ 13,8 mil. Três meses depois negociou um segundo crédito de R$ 463 mil a ser pago em 204 prestações fixas de R$ 6,7 mil.
Após isso, Toffoli renegociou os empréstimos com o banco e conseguiu uma redução dos juros originalmente fixados em 1,35% para 1% ao mês, o que lhe garantiu uma economia de R$ 636 mil no total a ser pago ao Mercantil.
Num dos processos sob a relatoria do ministro, o Mercantil busca ressarcimento de valores que afirma ter pago a mais em contribuições ao INSS. O pedido, no entanto, foi negado. Noutro, o Mercantil questiona o aumento de 3% para 4% da alíquota da Cofins para bancos.
Nesse processo consta uma decisão de Toffoli, dada após a concessão dos dois empréstimos. Mesmo sem entrar no mérito do pedido, o ministro sobrestou o andamento do processo afirmando que há casos semelhantes no STF com a chamada repercussão geral. Ou seja, o ministro disse que só daria uma decisão quando a Corte fixar um entendimento sobre o tema.

Salários

O presidente do STF encaminhou ontem à Câmara dos Deputados projeto de lei que amplia o reajuste dos ministros do tribunal e, devido ao efeito cascata, também o de todos os magistrados dos tribunais superiores, da Justiça Federal, do Trabalho e Militar.
Lei aprovada e sancionada no final de 2012 estabelecia um reajuste escalonado para o Judiciário da União, de 5% ao ano, em janeiro de 2013, 2014 e 2015. Para janeiro próximo, está previsto o aumento do salário dos ministros do STF dos atuais R$ 28.059 para R$ 29.462.
Sob o argumento de que é preciso adequar o contracheque dos magistrados “à realidade econômica do país”, Barbosa quer ampliar o reajuste em mais 4,06%, o que elevaria os salários dos ministros para R$ 30.658 em janeiro próximo – -um extra de quase R$ 1.200 ao mês.
Segundo o próprio projeto, o impacto previsto do extra aos cofres públicos é de R$ 150 milhões ao ano.
Barbosa entrou recentemente em conflito aberto com as associações de magistrados ao se colocar contra a criação de mais quatro tribunais regionais federais no país. Entre outros argumentos, afirmou que a criação dos tribunais foi articulada de forma sorrateira pelas associações e representaria um gasto de R$ 8 bilhões ao ano – -as associações contestam esses números.
No projeto enviado hoje à Câmara, Barbosa argumenta que o IPCA de 2012, de 5,8%, ficou acima do estimado na época da aprovação da lei, de 4,7%. Além disso, ele quer recuperar a diferença entre os índices pleiteados pelo Judiciário à época da discussão da lei e aqueles que foram efetivamente aprovados pelo Congresso.
O projeto assinado por Barbosa tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para entrar em vigor. Caso isso ocorra, haverá pressão no Congresso para reajustar também os salários de deputados e senadores, já que o entendimento na Casa é o de que os congressistas devem receber os mesmos valores pagos aos ministros do STF.
Em 2011, a presidente Dilma Rousseff e o então presidente do STF, Cezar Peluso – -hoje aposentado- -, entraram em conflito devido ao reajuste do Judiciário. Sob alegação de dificuldades orçamentárias, o governo barrou o reajuste solicitado na ocasião.
O nome do presidente do STF tem sido lembrado como possível postulante à Presidência da República em 2014, embora ele diga não ser candidato e não ter aspirações políticas.

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