Um convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça do Amazonas, a Câmara de Dirigentes Lojista de Manaus e o Serviço de Proteção ao Crédito vai facilitar a localização de partes processuais para citações e intimações, de forma gratuita, além de permitir que os magistrados tenham a autonomia de inserir no cadastro nacional do SPC os nomes das partes que são consideradas devedoras em ações judiciais (alimentos, custas pendentes de pagamento, dívidas cobradas e não pagas, dentre outras). Os magistrados amazonenses também poderão fazer exclusões, atingindo as partes que já quitaram dívidas, eliminando a expedição de ofícios para essas finalidades. Esse convênio já foi assinado e o TJAM já pode utilizar o SPCJud, uma plataforma que foi especialmente criada para dar acesso aos dados do SPC Brasil, um dos quatro maiores do País e que possui reconhecida credibilidade e precisão de seu banco de informações, com atualizações diárias. É a primeira vez que se busca fazer uma parceria com um órgão como o Serviço de Proteção ao Crédito para aproveitamento do seu banco de dados, com o Tribunal de Justiça do Amazonas na vanguarda das iniciativas.
VIOLÊNCIA
A corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha e a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas e coordenadora do Comitê Estadual da Mulher em Situação de Risco, desembargadora Carla Reis, reuniram-se com representantes do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil do Amazonas para discutir medidas que potencializem a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e reforcem o trabalho que é desenvolvido pelos Juizados Especializados no combate à violência doméstica e familiar contra a Mulher.
VITÓRIA
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União de ontem a Mensagem nº 339, de 14 de julho de 2021, em que comunica ao presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que vetou – entre outras coisas – o artigo que retirava a isenção de PIS e Cofins para as distribuidoras de combustíveis da Zona Franca de Manaus.
EFEITO COVID
Em seis meses de atividade, os Serviços de Apoio Psicológico ao Servidor e à População, da Secretaria de Estado de Saúde, ultrapassaram a marca de cinco mil atendimentos psicológicos a profissionais de saúde (ativos e afastados) e a população em geral.
RESERVA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente apresentou ao público o novo Plano de Ação para nortear as ações ambientais dentro da Reserva da Biosfera da Amazônia Central. As novas medidas de desenvolvimento da área – que compreende 30 municípios do Amazonas – foram apresentadas durante o workshop comemorativo dos 20 anos da iniciativa, um instrumento de conservação que favorece a descoberta de soluções para problemas como o desmatamento das florestas tropicais, a poluição atmosférica, o efeito estufa, entre outros.
PROTEÇÃO
Mais de 250 servidores do Sistema de Segurança Pública do Amazonas foram atendidos por meio da Coordenadoria de Proteção ao Policial em Atividade, no Amazonas. Serviço pioneiro no Brasil na assistência ao servidor público, a coordenação atende os procedimentos de policiais militares, civis, bombeiros, agentes prisionais e Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas. O serviço tem como objetivo assegurar os direitos em processos administrativos e criminais.
CULTURA
A cadeia produtiva da cultura está em movimento com a execução dos projetos contemplados nos editais Prêmio Feliciano Lana, Equipa Cultura e Prêmio Encontro das Artes, por meio da Lei Aldir Blanc. Entre abril e junho, 145 propostas impulsionaram o mercado para artistas, produtores e técnicos, com apoio do Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em diferentes frentes.
ATUALIZAÇÃO
O Governo do Estado atualizou o pagamento dos agricultores cadastrados no Programa de Aquisição de Alimentos do Ministério da Cidadania, coordenado no Amazonas pela Secretaria de Estado de Produção Rural. O pagamento referente aos meses de abril, maio e junho envolveu recursos superiores a R$ 3,1 milhões, beneficiando 482 agricultores de 46 municípios.
LANÇAMENTO
O Instituto Municipal de Planejamento Urbano fará o lançamento da edição digital do livro “Legislação Urbanística Municipal – Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus e Suas Leis Complementares”, reunindo as revisões e alterações consolidadas realizadas nos anos de 2014, 2016 e 2019. O evento acontecerá no dia 20, às 10h, no Casarão da Inovação Cassina, Centro, com uma transmissão ao vivo (live), em razão das medidas de distanciamento, não sendo aberto ao público.
FRASES
“Ficou claro que o intuito da CPI da Asfixia era matar a CPI da Pandemia.” Wilker Barreto (sem partido), deputado estadual
“Ordem pelo presidente.” Mensagem espalhada pela internet após os problemas de saúde do presidente Jair Bolsonaro ( sem partido)
Foto/Destaque: Divulgação
