TJAM suspende portaria de Romano

Os desembargadores do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) decidiram, em reunião administrativa realizada na manhã da última quarta-feira (16) na sede do Judiciário, pela suspensão da execução dos termos da portaria n° 966/2014, assinada pelo presidente em exercício da Corte Suprema estadual, desembargador Rafael Romano, e publicada na última terça-feira (15) no Diário Eletrônico da Justiça. De acordo com os membros, a reunião não discutiu o mérito do teor da portaria, apenas tratou da suspensão da sua execução até que todos os itens sejam analisados.
Dos 13 desembargadores que participaram da discussão, apenas o próprio Rafael Romano votou pela manutenção da execução da portaria. A principal alegação dos demais magistrados é a necessidade de melhor análise de cada item, devido ao impacto que as medidas poderão provocar na administração do TJAM, como, por exemplo, o comprometimento da execução do Plano Estratégico de Gestão e das metas definidas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para os Tribunais Estaduais no ano de 2014. Por esse motivo, a ideia é que a suspensão vigore até que cada item da portaria seja discutido em sessão do Tribunal Pleno, com a presença de todos os membros da Corte. Segundo a assessoria do TJAM, a expectativa é de que as conversas sejam iniciadas no próximo dia 29 de abril.
Entre as medidas determinadas na portaria, que visam contenção de despesas, estão: levantamento individualizado das pendências de servidores e magistrados; suspensão de compras de passagens e pagamento de diárias; a redução de gastos com combustíveis a partir de 1º de maio; suspensão de compras de qualquer natureza, exceto as de pequeno valor; suspensão das verbas de “pronto pagamento”, a partir de 1º de maio; pagamento e utilização de telefones institucionais e recolhimento dos aparelhos ao almoxarifado no prazo de 48 horas.
Além disso, o documento estabelece a demissão dos funcionários temporários, a partir do dia 1° de maio, e posterior nomeação e posse de aprovados em concurso público. Pagamentos de 13° salário e indenização de férias não gozadas de magistrados e servidores do TJAM também foram suspensas pela portaria até a posse da nova diretoria, marcada para acontecer no próximo dia 4 de julho.
Participaram da reunião os desembargadores Yedo Simões, Socorro Guedes, Flávio Pascarelli Lopes, Aristóteles Lima Thury, Carla Reis, Sabino Marques, Domingos Chalub, Jorge Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Encarnação das Graças Sampaio, Djalma Martins, Paulo Lima e Wellington Araújo, além de Romano.

O caso
Uma semana após o início da greve dos servidores da Justiça amazonense, que reivindicam direitos trabalhistas e melhores condições de trabalho, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembarcador Rafael Romano, determinou, em portaria, cortes de gastos no órgão.
As determinações da portaria n° 966/2014 contemplam algumas das reivindicações do movimento grevista liderado pelo Sintjam (Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Amazonas), como pagamentos das datas-base atrasadas, da hora a mais na jornada de trabalho que vigorou de 2009 a 2012, celeridade nas promoções, transparência no uso dos recursos e nomeação imediata dos concursados. A paralisação, que iniciou no último dia 8 de abril, tem como um dos objetivos o recolhimento de assinaturas para ingressar com um pedido de auditoria nas contas do Tribunal.

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