A Titularização de Assentamentos de Trabalhadores na Área de Várzeas será tema de audiência pública a ser realizada hoje,às 14hs, no plenário 14, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
Confirmaram presença a secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke e o presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Rolf Hackbart.A audiência atende ao requerimento 168/07 dos deputados Asdrubal Bentes (PMDB/PA) e Lira Maia (DEM/PA).
As questões ligadas a regularização das áreas de várzeas, ficaram sob a responsabilidade da SPU (Secretaria do Patrimônio da União). De acordo com os parlamentares, estas áreas em sua maioria já são ocupadas há décadas por produtores rurais que, além da pesca, desenvolvem atividades em agricultura familiar de subsistência com culturas temporárias ou atividade pecuária no período da seca. Já foram tomadas diversas providências para que a titularização das áreas de várzeas fosse efetivadas de forma individual e não somente coletiva, conforme está sendo feito pela Superintendência do Incra em Santarém.
“Ocorre que a Superintendência Regional do Incra no Oeste do Pará, continua promovendo ações visando a instalação de assentamentos rurais nestas áreas por meio de documento de concessão coletivo, ou seja, em nome de entidades e não do produtor que já está ali há décadas”, destacaram os parlamentares.
Além disso, os parlamentares explicam, é muito forte a movimentação popular no Oeste do Pará em favor da regulamentação das áreas de várzeas. “Devemos ter o cuidado necessário para que abusos não sejam cometidos e, principalmente, evitarmos que a documentação dos terrenos de várzeas não sejam emitidos somente em nomes de entidades, frustrando o sonho histórico de muitas famílias que a décadas habitam estas áreas e que finalmente podem ver suas posses reconhecidas e documentadas de forma individual”, afirmam.
