“O dia foi relativamente tranquilo”: foi desta maneira que o superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira classificou as primeiras 24 horas de paralisação dos servidores da autarquia, que iniciou nesta quarta-feira (19). Em entrevista coletiva na sede da Suframa, o superintendente minimizou possíveis prejuízos da greve ao afirmar que mantém diálogo constante com os ministérios do Planejamento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio para a resolução do impasse.
“Eventualmente se nós tivéssemos uma paralisação absoluta e completa haveria algum dano. Mas nós estamos trabalhando no sentido de dialogar para que se mantenha um nível mínimo de atividades e que isso possa ter uma minoração nesses danos. Mas, obviamente, qualquer paralisação afeta a atividade econômica –principalmente nesta atividade de controle”, disse ao abrir a entrevista.
Segundo Thomaz Nogueira, um dos impactos que a paralisação pode trazer é a falta de ingresso de mercadorias no mercado local. Mas ele afirma que diversas alternativas estão sendo estudadas para minimizar os prejuízos, entre elas a utilização da web para fazer controle, o movimento de vistoria técnica feito a posteriori, compartilhamento de controle com outros órgãos públicos e “uma série de medidas que devem ser utilizadas de acordo com o desenvolvimento das atividades e da própria greve”. Ele disse não ser possível avaliar em números os prejuízos causados à indústria por cada dia de paralisação.
O titular da Suframa admitiu ainda que os níveis de salários da Suframa são muito menores do que a média no poder público federal, mas tem encontrado dificuldades junto ao ministério do Planejamento – que é quem gerencia a questão salarial no governo federal – e que ainda aguarda um posicionamento de Brasília para definir os próximos passos da negociação. Para ele, foi justamente a demora nessa resposta que fez com que o sindicato e a categoria decidissem entrar em greve.
“Desde que aqui nós chegamos, já tínhamos registrado essa defasagem salarial. Estamos discutindo e negociando com Brasília sobre esse ponto. Acredito que o problema existe e precisa ser enfrentado. No ano passado foi concedido uma correção na ordem de 5%, mas isso é correção e não realinhamento que se pretende e propõe”, disse. A expectativa da Suframa é de que até amanhã (sexta-feira, 21) haja uma sinalização do Ministério do Planejamento.
Ainda durante a entrevista, Thomaz Nogueira criticou a ação dos grevistas em impedir o acesso dos demais servidores à sede da Suframa.
“O exercício do direito de greve é uma liberdade que devemos respeitar, mas também a liberdade de acesso àqueles que desejarem trabalhar. Dentro dessa linha creio que tudo mais faz parte do processo. Isso é algo que não podemos aceitar. Não está na decisão do sindicato barrar a entrada ou não. A decisão de trabalhar ou não é uma decisão própria, individual e personalíssima e é isso que nós temos que assegurar”.
Vitória no STF
Ontem, durante julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 310, o STF ( Supremo Tribunal Federal) reconheceu que o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) não deve legislar sobre isenção ou revogação de ICMS relacionada às atividades da Zona Franca de Manaus, mantendo a prerrogativa constitucional do modelo.
