Texto mantém vantagens fiscais para Zona Franca

O governador Eduardo Braga saiu do encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ontem, em Brasília, dizendo-se confiante de que a reforma tributária, cujo texto deverá chegar ao Congresso no dia 28, manterá as vantagens comparativas da ZFM (Zona Franca de Manaus). Ele foi ao ministério conhecer o texto preliminar da proposta do governo federal e pediu para que os técnicos do governo amazonense acompanhem passo a passo o final da formulação, no que teve a aquiescência do ministro.
O modelo de reforma tributária que será apresentado pelo governo prevê a unificação das legislações do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) e a cobrança será feita apenas no destino do produto. Haverá um prazo de transição para a mudança do modelo da origem para o destino. O governo federal promete compensar a perda dos Estados com essa mudança, mas por um tempo determinado.
O projeto do governo cria um fundo de equalização que irá compensar a perda dos Estados até 2016. Braga quer que o prazo seja estendido pelo menos até 2023 –mesmo prazo dos benefícios do modelo Zona Franca de Manaus.
Segundo Braga, o Amazonas perderá 80% de suas receitas com a cobrança apenas no destino do produto. No ano passado, a receita com o ICMS rendeu R$ 3,5 bilhões ao Estado. O governador tentará negociar com o governo federal um prazo mais longo para compensar a perda de arrecadação que irá ocorrer com a possível aprovação da reforma tributária. Apenas com essa garantia que ele irá apoiar a proposta do Ministério da Fazenda.

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