Está no Congresso Nacional para apreciação a proposta de Orçamento da União para o corrente ano. O documento prevê a dotação de R$ 2,8 bilhões para ações de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico a ser gerido pela Finep (Financiadora de Estudos e Projetos). O volume de recursos direcionados à financiadora é o maior de sua história, segundo afirma o cientista político e presidente da agência, Luis Manuel Rebelo Fernandes em recente entrevista concedida à revista Inovação.
É um fato real o nível recorde das verbas previstas para a Finep neste exercício. Ocorre, entretanto, e sem ser pessimista, que existem outros fatores a interferir no processo de aprovação do orçamento para este ano, a começar pela pendência criada com a extinção (?!) da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) que garfou da União recursos próximos a R$ a 40 bilhões, dos quais o governo central ainda não conseguiu compensar, com outras fontes de recursos, cerca de R$ 20 bilhões.
Assim, a dotação prevista para a Finep pode vir a ser vítima da tesoura a entrar em ação para equacionar a necessidade de verbas com as possibilidades de gastos neste exercício com a execução do orçamento.
Dadas as afirmações presidenciais de que os recursos destinados ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) devem ser preservados, talvez os recursos da Finep saiam incólumes dos acertos a ser feitos no Congresso Nacional para aprovar o orçamento federal, de outro modo, o recorde de verbas vai ficar para outra oportunidade.
As universidades e instituições de ciência e tecnologia já estão torcendo para que a tesoura parlamentar deixe em paz os recursos da Finep. Explica-se: 71,42% dos R$ 2,8 bilhões a ser alocados para a Finep são fundos que serão direcionados a estas entidades, além de serem, ainda, não-reembolsáveis. Movem, portanto, a maior parte das ações de pesquisas desenvolvidas no âmbito das universidades e instituições de pesquisas no Brasil, onde a participação do setor privado, de 0,51% do PIB (Produto Interno Bruto), é muito baixa se comparada aos países centrais.
A expansão dos recursos destinados à Finep vem ocorrendo desde 2005, enquanto em 2006 os recursos alocados àquela agência de financiamento atingiram o montante de R$ 1,1 bilhão, a demanda pelas verbas do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), produto das 2,4 mil propostas de solicitação de financiamento recebidas pela entidade demandavam R$ 2,1 bilhões. Existia uma demanda reprimida de recursos 92% superior aos valores disponibilizados pelo orçamento da entidade.
Com esta limitação, além da peneira técnica pela qual os projetos apresentados têm que passar, os valores aplicados pela agência foram de R$ 514 milhões, abrangendo 712 projetos, ou apenas 30% do total das solicitações recebidas.
Em 2007 os recursos do FNDCT foram da ordem de R$ 1,5 bilhão, portanto com crescimento de 36% em relação ao exercício anterior.
O FNDCT recebe recursos de 14 fundos setoriais e foi criado em 1971, no entanto sua regulamentação só foi sancionada pelo presidente da República no último dia 12 de novembro. Este fundo recebe recursos do CT-Petro, cuja contribuição é de cerca de R$ 1 bilhão. A complicar o desempenho o repasse de dinheiro à pesquisa está o fato de que 23% das verbas do FNDCT são submetidas ao contingenciamento federal, com isto há redução de cerca de R$ 600 milhões nas disponibilidades desta fonte de recursos.
Contigenciamento
A boa notícia são os entendimentos entre o MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia) e a área econômica do governo federal no sentido de que o contingenciamento seja reduzido e, até 2010, estes recursos sejam liberados de forma integral.
Para os pesquisadores, a obtenção das verbas necessárias à suas atividades pode ter acesso mais fácil a partir de iniciativas em implantação, ou já implementadas pela Finep, no sentido de agilizar a avaliação de cada proposta submetida ao órgão de financiamento
