Territórios da Cidadania traz milhões para o Amazonas

O governo Lula lançou, ontem, o programa “Territórios da Cidadania” que destina R$ 560 milhões para o Amazonas, assim distribuídos: Alto Rio Negro (R$ 22,4 milhões), Baixo Amazonas (R$ 93,4 milhões) e Entorno de Manaus (R$ 444,2 milhões). Sem dúvida, os números são significativos, mas acredito que continuaremos desperdiçando as oportunidades de crescimento disponibilizadas pelo governo federal. E o motivo é simples: Além de estarmos no maior estado da Federação, com longas distâncias e adversidades, todas as instituições públicas, repito, todas as instituições públicas (dos três níveis de governo) ligadas ao setor agropecuário regional não estão suficientemente estruturadas para desempenhar satisfatoriamente as suas atividades. Permanecendo o atual quadro, o “Territórios da Cidadania” poderá seguir o mesmo caminho dos créditos do Pronaf e do Plano Safra, cuja participação do Amazonas é extremamente inexpressiva.
Mesmo assim, não posso deixar de reconhecer o resgate do setor primário proporcionado pelo governador Eduardo Braga (ampliou o Idam, criou a Sepror, Agroamazon/ADS, implantou o Preme, deu vida a Expoagro, pagou subvenções etc) contudo, pensar em criar, com a atual estrutura (física e funcional), um novo modelo econômico que possa substituir o implantado no PIM (Pólo Industrial de Manaus) é um sonho que não será realizado. No lado Federal, a deficiência de empregados poderá ser resolvida com a volta dos anistiados, mas, até o momento, ocorreu somente uma liberação para o Amazonas, de um total aproximado de trinta e oito. Aliás, o retorno dos anistiados vai amenizar a deficiência de empregados da Conab, Ceplac, Incra, SFA e outras instituições. Temos que lutar para que isso ocorra rapidamente.

O que é “Territórios da Cidadania”
É um programa de desenvolvimento regional sustentável e garantia de direitos sociais voltado às regiões do país que mais precisam, com objetivo de levar o desenvolvimento econômico e universalizar os programas básicos de cidadania. Trabalha com base na integração das ações do Governo Federal e dos governos estaduais e municipais, em um plano desenvolvido em cada território, com a participação da sociedade. Em cada território, um Conselho Territorial composto pelas três esferas governamentais e pela sociedade determinará um plano de desenvolvimento e uma agenda pactuada de ações.
Foram definidos conjuntos de municípios unidos pelas mesmas características econômicas e ambientais que tenham identidade e coesão social, cultural e geográfica. Maiores que o município e menores que o estado, os territórios conseguem demonstrar, de uma forma mais nítida, a realidade dos grupos sociais, das atividades econômicas e das instituições de cada localidade, o que facilita o planejamento de ações governamentais para o desenvolvimento dessas regiões. Em 2008 serão beneficiados 60 territórios, em 2009 serão 120 territórios em todo o país. Mais de dois milhões de famílias de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas, famílias de pescadores e comunidades tradicionais terão acesso às ações do programa.

Gestão do Programa (três fases)
Dividias em três passos. O primeiro passo (ações do governo federal): O detalhamento das ações está feito. Os órgãos d Governo Federal que participam do programa apresentaram uma lista de ações concretas para cada um dos territórios. Ao todo são 135 ações nos três eixos de atuação, com um volume de recursos da ordem de R$ 11,3 bilhões. O segundo passo (Participação e Integração): Esta fase começa a partir do lançamento do Programa nas comunidades. A população de cada território discute com representantes dos governos Federal, Estadual e Municipal as ações a serem adotadas na comunidade, levando em conta as características de cada região.
Poderão ser incluídas ações de governos estaduais e municípios, ampliando a agenda pactuada entre governo e sociedade. O terceiro passo (execução e controle): É a fase de execução e controle

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