Territórios da Cidadania investe contra pobreza

As desigualdades regionais existentes no país são tão graves que a sua eliminação e as medidas necessárias para tornar isso possível são sancionadas pela Constituição Fe­deral como um dos princípios fundamentais nos quais está fundada a República Federativa do Brasil.
Norte e Nordeste são regiões onde a pobreza pode ser observada com maior nitidez, embora nas regiões mais desenvolvidas seja perfeitamente possível ver as mesmas mazelas que atacam o contingente dos desvalidos, embora circunscritos a áreas específicas.
No Amazonas, onde Manaus apresenta o maior IDH, com índice de 0,774, existem apenas os municípios de Presidente Figuei­redo e Itacoatiara na faixa superior a 0,700. Entre 0,699 e 0,600 existem 34 municípios e no intervalo inferior a 0,600 estão os demais 25 municípios.
Traduzindo em números, isso significa que mais de 40% desses entes federativos municipais estão na condição de baixo desenvolvimento humano, a necessitar, portanto, da implementação de políticas públicas voltadas para o combate à po­breza. Como o IDH é obtido considerando va­riáveis que tornam possível aferir a expectativa de vida, alfabetização, frequência escolar e renda, entre outros, dá para perceber a ausência do Estado em uma parte consi­derável do interior amazonense.
É nesse contexto que o governo federal anunciou, ontem, mais um programa ­direcionado a mitigar o sacrifício que é a vida desse imenso contingente de brasi­leiros, incluídos aí os amazonenses, cujos recursos ascendem à casa de R$ 11 bi­lhões a serem distribuídos a esses municípios ­cujas populações vivem em condições muito precárias.
A iniciativa, chamada de Territórios da Cidadania, vai usar o IDH para fazer a distribuição dos recursos do programa federal e tem estimativa de atender pelo menos mil municípios.
A idéia é que os recursos, neste ano, cheguem a 60 municípios brasileiros e no ano que vem, este número deverá ser dobrado. As verbas vão contemplar 135 ações envolvendo 19 ministérios e a previsão é de que cerca de dois milhões de famílias de agricultores familiares sejam assistidas pelo Territórios da Cidadania.
Como o programa visa o homem que vive da terra, além do IDH, outros fatores serão avaliados para determinar os municípios que farão parte do programa. Entre estes fatores estão regiões com maior número de assentamentos da reforma agrária, maior concentração de agricultores familiares, de comunidades quilombolas, de indígenas, assim como maior número de atendidos pelo Bolsa Família.
O Amazonas, segundo algumas fontes, deve ter um quinhão de R$ 560 milhões para movimentar o programa, o que parece ser uma quantia razoável para atender, principalmente, às famílias que já fazem parte do Bolsa Família e às populações indígenas.
No entanto, é necessário ter maior a­tenção para verificar se realmente o go­verno federal vai injetar novos recursos para dar a assistência que este programa tem como objetivo, ou se este é um daqueles projetos que fazem muito alarde com recursos já alocados no Orçamento da U­nião para fins diversos. Afinal, com a choradeira dos ministros sobre os cortes efetivados com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) não é provável a existência desses novos recursos no caixa da União.

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