Em meio a tantas crises que vem assolando o país, o governo do Estado do Amazonas conseguiu fazer a lição de casa e virar o ano com recursos na ordem de R$ 1,5 bilhão. Foi nesse cenário positivo que o Jornal do Commercio conversou com o governador José Melo sobre as expectativas na economia e na política regional, nacional e global a partir de 2017. O professor Melo aproveitou a ocasião para fazer um balanço do segundo ano de sua gestão. Ele destacou as medidas para fortificar a nova matriz econômica voltada para o extrativismo sustentável, sobre o emergente setor da construção civil e os fatos que levaram a romper com a aliança com o prefeito Arthur Neto. Acompanhe a entrevista exclusiva concedida ao JC, que comemora 113 anos, nesta edição.
Jornal do Commercio – Como o senhor analisa o fato de o Amazonas ter sido um dos poucos Estados brasileiros que não tiveram problemas com pagamento do funcionalismo e ainda encerrou o exercício com recursos em caixa?
José Melo – O Brasil nunca passou por uma crise igual a essa. É uma crise na estrutura da macro economia; é uma crise financeira; é uma crise de credibilidade; é uma crise moral e uma gravíssima crise política. Esses fatores todos foram mortais para o país, gerando desemprego, inflação, falta de crédito no mercado, etc. O governador pode seguir dois caminhos: ser gestor ou político.
Quando nós assumimos o governo, que eu percebi os rumos que o país ia tomar, -eu sou economista de formação-, eu tomei a decisão de ser um gestor e não um político. Fiz um diagnóstico e verifiquei que o Estado era muito grande para o tamanho da receita. A crise havia derrubado a arrecadação em R$ 2,7 bilhões, em 2015, no meu primeiro ano de mandato e R$ 1,3 bilhão em 2016. Foi por isso que eu decidi tomar algumas medidas de austeridade interna, já visando uma recessão no país.
Nós extinguimos sete secretarias; fundimos outras; eliminamos 800 cargos comissionados; repactuamos contratos com todos os fornecedores, etc. Esse fato fez com que antecipássemos a nossa reforma fiscal, agora que o país e os outros Estados vão fazer, nós já fizemos lá atrás. Mas isso foi bom, porque permitiu que mesmo com uma queda de R$ 1,3 bilhão na arrecadação, nós chegássemos no final do ano pagando o 13º salário, a folha e os fornecedores e ainda tendo para o próximo ano cerca de R$ 1,5 milhão para investimento.
JC – Em meio a essa crise toda como foi possível captar esses recursos que somam mais de R$ 1,5 bilhão e onde serão aplicados?
Melo – São oriundos de contratos, sendo: R$ 300 milhões com o Banco do Brasil, R$ 300 milhões com a Caixa Econômica Federal, R$ 354 milhões da Educação que serão aplicados na construção e reforma de escolas e de quadras poliesportivas, mais os recursos que já estão em caixa destinados ao Prosamim, avenida da Flores, duplicação da AM-070. Quando fazemos essa soma e ainda contamos com recursos que o senador Omar está articulando para continuar as obras do Anel Sul e Leste, em Manaus, que começa no Aeroporto Internacional e vai até o Distrito Industrial. Assim chegamos ao final de 2016 com o Estado em equilíbrio fiscal, com as contas em dia e olhando um horizonte com recursos para equalizar muito dos problemas que virão no quesito investimento.
JC – Quais ações estão previstas para 2017 para estimular uma nova matriz econômica para o Amazonas?
Melo – O Amazonas tem a sua economia assentada num pilar chamado Zona Franca de Manaus. Quando esse pilar vai bem, a economia amazonense vai muito bem, porque os bens que ele produz são de consumo duráveis. Portanto, na hora da crise a população vai alimentar seus filhos e deixa de comprar celular, etc. Neste cenário, a Zona Franca despencou. No entanto dois fatos aconteceram, recentemente, que vão ser muito importante para a ZFM. Primeiro foi a resolução que incentiva o retorno das empresas produtoras de bens de informática a se instalarem no Polo Industrial de Manaus. Já a segunda vem do STF (Supremo Tribunal Federal) dando inconstitucionalidade para os incentivos concedidos fora do presto na Constituição, no caso só valem os incentivos previstos no modelo ZFM.
Esses dois fatores serão muito importantes para a retomada da economia pós-crise. Eu imagino que até março nós ainda vamos ter um viés, se não de queda acentuada, mas teremos uma queda. Se no final de março for aprovada a reforma da previdência esse viés para de cair e teremos o início da retomada do crescimento. Se o governo federal, na sequência aprovar o marco regulatório dará aos investidores estrangeiros toda a segurança que eles precisam para vir cá. E não há lugar nenhum no mundo, mais atrativo para se investir do que o Brasil.
JC – Que tipo de contrapartida o Estado vem pensando para atrair investidores para o Polo Industrial de Manaus?
Melo – É o empenho que nós estamos tendo agora em relação aos PPBs (Processos Produtivos Básicos) que é um impeditivo hoje da ZFM (Zona Franca de Manaus). Qualquer empresa que vir para cá precisa saber de que forma vai produzir. Se não for aprovado o PPB no MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações) e no Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), a empresa fica produzindo, sob pressão, o tempo todo. Por isso, nós estamos trabalhando num esforço muito grande com o governo federal, para que possamos aprovar os PPBs o mais rápido possível para dar uma segurança, do ponto de vista tecnológico às empresas.
JC – Uma das críticas que o setor produtivo faz aos governos é o excesso de burocracia. O que o governo do Estado faz ou pensa em fazer para facilitar estimular empreendedores para abrir novos negócios?
Melo – Duas questões nós estamos trabalhando a quatro mãos: uma é desburocratizar, fazer os procedimentos mais fáceis possíveis, utilizando a moderna tecnologia. A outra é que estamos estudando a lei de Incentivos Fiscais. Nós vamos apresentar uma nova lei de Incentivos Fiscais, que será super atrativa para novos investidores e abrangente, também, para as empresas que já estão implantadas no Polo Industrial de Manaus e nos municípios do interior do Estado.
Esse incentivo tem 10 anos. Para se ter uma ideia, há muitas empresas que tinham 95% de incentivo fiscal e hoje estão consolidadas e não precisam mais usufruir disso. Em contrapartida tem empresa que se não aumentarmos o incentivo ela não sobrevive. Então, nós vamos fazer uma equalização, que aliada ao fator desburocratizante, será atrativo para as empresas virem se instalar no Amazonas.
JC – O senhor é um grande incentivador do setor da construção civil, que é um dos poucos setores que obteve resultado positivo, em meio a essa crise. Nesse momento há como conciliar essas grandes obras promovidas pelo governo do Estado, com a Prefeitura de Manaus, já que houve uma forte parceria entre o senhor e o prefeito durante as eleições gerais, em 2014, quando o senhor foi eleito?
Melo – Eu separo as coisas. Do ponto de vista institucional tudo o que eu puder fazer em Manaus, será feito. Do ponto de vista político é que eu não quero conversa. Gato escaldado tem medo de água fria. Então, o meu comportamento político foi o meu comportamento de vida. Eu em todos os momentos das minhas entrevistas eu dizia e repetia: Eu vou apoiar o prefeito Arthur, que ele me apoiou. De repente eu sou surpreendido com ele se acertando com Eduardo Braga, o meu adversário político mais ferrenho, sem se quer me dar um telefonema dizendo assim: olha eu estou me acertando com o outro lá e não te quero mais.
Eu entendi que aquilo foi uma escolha, e as escolhas são assim. Eu me encolhi, fiquei na minha, não participei de nada e fui trabalhar a estrutura interna do Estado. Agora eu emergi assim como estou dizendo, com um governo forte, organizado, bem estruturado com recursos para investimento e com projeto de futuro. Nesse projeto da geração de emprego e renda, a construção civil é a atividade econômica que gera mais rápido emprego, exatamente naquela camada da sociedade que mais precisa: pedreiro, carpinteiro, pintor, eletricista, técnico em edificações, enfim, é o engenheiro.
E tudo que nós pudermos fazer para desburocratizar, do ponto de vista do Corpo de Bombeiros, do Ipaam, da Jucea e dos demais órgãos envolvidos nesse processo, o que estiver no alcance do governo do Estado, para que essa atividade econômica possa ressurgir, nós estamos fazendo. E no mais, eu estou pleiteando 10 mil novas unidades habitacionais do governo federal para que possamos construir gerando emprego e renda, além de moradias para a população. O que depender dessa relação com a prefeitura, debaixo do meu governo não haverá nenhuma solução de continuidade, afinal de contas eu e o prefeito fomos eleitos para cuidar do povo, mas do ponto de vista político aí a conversa é outra.
