Reduzir a burocracia. Essa é uma bandeira que envolve Sebrae, governo federal, Estados, municípios, contabilistas e diversas entidades. Segundo dados do governo federal, nos últimos anos foi possível reduzir sensivelmente o prazo, que caiu para 22 dias. Já de acordo com a pesquisa do Sebrae “Contribuição à Criação de Novas Micro e Pequenas Empresas”, o tempo médio para abertura de um empreendimento no país é de 70 dias.
A tocantinense Tatiane de Oliveira é um exemplo de como a burocracia pode complicar a atividade do empresário. Em 2006, ela inaugurou a microempresa Farma Palmas, na capital do Estado. Desde que deu entrada na Junta Comercial, até ter seu negócio legalizado, Tatiane passou por uma via crucis, em um processo que levou três meses e deu muita dor de cabeça. “Tive que levar a documentação a vários locais. Uma vez precisei passar um dia inteiro esperando em um único órgão”, queixa-se. “Se pensasse duas vezes, talvez desistisse de abrir meu negócio”, concluiu.
Tatiane conta que, além do estresse, gastou muito. Como precisava de um ponto comercial para dar entrada na abertura da empresa, pagou três meses de aluguel com a loja fechada e incluiu na lista dos gastos as despesas com seu contador durante esse período. Segundo a Secretaria de Indústria e Comércio de Tocantins, o tempo de abertura de empresa no Estado, que era de três meses, agora demora, no máximo, 20 dias. “Implantamos o Projeto É Pra Já, que simplifica a abertura de empresas na Junta Comercial”, informou o secretário Eudoro Pedroza.
Cadastro unifica dados
O Cadastro Sincronizado Nacional permite integrar procedimentos de cadastro de pessoas jurídicas entre os órgãos tributários da União, Distrito Federal, Estados e municípios. Ao acessar o cadastro, hospedado no site da Receita Federal do Brasil, www.receita.fazenda.gov.br, o empreendedor usa um aplicativo de coleta de dados e informações que permite a inscrição, alteração ou baixa da empresa. Ele preenche tanto dados de interesse da Receita Federal quanto de Estados, DF e municípios.
O documento gerado é transmitido pela internet e passa por verificações eletrônicas da Receita e de seus conveniados. Se houver algum impedimento, será informado ao empreendedor. Caso não, o candidato a empresário poderá imprimir seu CPNJ e levá-lo à Junta Comercial para abrir a empresa.
“O Cadastro Sincronizado é uma ferramenta que atende à Lei Geral e simplifica os processos”, afirmou André Salvi, coordenador especial de Gestão e Cadastro da Receita. A ferramenta já foi implantada em AL, BA, MA, MG, PA, RN e SP e nos municípios de Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Natal, Salvador, São Luís e Vitória.
A Receita espera até o fim de 2008 ter o sistema funcionando em mais 15 Estados e 15 municípios. Por meio da Confederação Nacional de Municípios, o governo pretende levar o cadastro a 1.000 pequenos municípios até 2010.
