Tempo médio de abertura de empresa deve ser de 15 dias, defende secretário

A meta do governo, com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e com a Redesim, é reduzir para 15 dias o tempo necessário para abertura de empresa. “Mas o sonho é realizar a possibilidade de o empreendedor, diretamente da sua casa, entrar no Portal da Redesim e minutos depois já sair com a sua empresa constituída”. A expectativa é do secretário de comércio e serviços do Ministério do Desenvolvimento, Édson Lupatini, conforme disse na abertura do 2º Workshop Simplificação da Abertura de Empresas e Negócios, na manhã desta terça-feira, na Esaf (Escola de Administração Fazendária).
O workshop reúne integrantes dos órgãos envolvidos no processo de abertura de empresa em todo o país. O objetivo é debater os novos marcos regulatórios nessa área e formas de tornar mais simples e ágil o procedimento. No evento, Lupatini contestou números do relatório do Banco Mundial que aponta em 152 dias o tempo médio para abertura de empresas no país e cita pesquisa do próprio Ministério que indica um período de apenas 23 dias. Mas reforça a necessidade de melhorias de procedimentos para a redução para pelo menos 15 dias, lembrando que as legislações com esse objetivo já existem e que as iniciativas práticas devem sair dos debates no workshop.
Facilitar com segurança e desburocratizar sem perdas a abertura de negócios. Esses são desafios dos participantes do workshop, conforme alertou o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo. Ele disse que, no âmbito federal e, possivelmente nas outras esferas, há excesso de obrigações acessórias no processo e sobreposição de informações, situação precisa ser solucionada. “Nosso ambiente de negócios é favorável, estamos em novo patamar da economia e não podemos nos dar ao luxo de perder oportunidades de negócios por causa da burocracia excessiva”, disse.
O gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick, também citou avanços no campo regulatório com a criação de mecanismos que facilitam particularmente a vida das micro e pequenas empresas, como a Lei Geral do segmento e os projetos que ajustam a lei em vigor. Entre os ajustes o gerente citou o PLP 02, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 14. Ele traz medidas de desoneração e desburocratização e define o MEI (Microempreendedor Individual), beneficiando aqueles com receita bruta anual de até 36 mil.