Os templos religiosos não serão mais obrigados a pagar taxas sobre licenças ambientais em Manaus. Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram (em regime de urgência) mudanças na lei 1817, de 2013, desobrigando as instituições a recolher esses recursos junto à Semmas (Secretaria Municipal do Meio Ambiente).
A decisão foi tomada com base no parecer favorável das Comissões de Justiça e de Orçamento e Finanças do Legislativo municipal. Os parlamentares alegaram que os templos “não exercem operação que enseje o licenciamento ambiental”.
A matéria foi votada com celeridade a pedido do vereador Marcelo Serafim (PSB), líder do prefeito na Câmara Municipal. Enviada por David Almeida (Avante), a mensagem pedia alteração nos textos dos itens 1,2 e 3 dos anexos I e II da lei criada durante a gestão do então prefeito Arthur Neto (PSDB).
A matéria aprovada, ontem, exclui os termos ‘similares’, ‘diversos’, ‘qualquer outra’, alegando que a mudança “vai desburocratizar e uniformizar os procedimentos para não restringir as atividades passíveis de licenciamento”.
Parlamentares da bancada evangélica na Câmara Municipal tentavam derrubar essa exigência há quatro anos. Em 2017, o prefeito Arthur Neto vetou totalmente um projeto de lei do atual deputado estadual Felipe Souza (Patriota), na época vereador, pedindo a revogação dos mesmos itens da lei que regulamenta a licença ambiental para os templos religiosos na capital.
A legislação estabelece três tipos de licenciamento para qualquer iniciativa -licença municipal de conformidade, municipal de instalação e municipal de operação.
A vereadora Thayssa Lippy (Progressista), filha do deputado Felipe Souza, fez uma nova investida, argumentando em novo projeto de lei que os templos de qualquer culto não são comerciais e se mantêm por meio de doações.
Argumentos
Thayssa Lippy propôs que igrejas e templos religiosos de até 1 hectare deixassem de pagar taxa de licenciamento ambiental desde que apresentassem laudo sobre avaliação sonora.
“O valor das taxas que passam a ser isentas de pagamento será utilizado de forma mais ampla em projetos sociais, obras em imóveis, compras de equipamentos para cultos e ainda na promoção de eventos”, argumenta a parlamentar em sua matéria.
Voz dissonante na Câmara Municipal de Manaus sobre o assunto aprovado em plenário, o vereador William Alemão (Cidadania) disse que vai pedir para falar com o prefeito David Almeida.
“Eu acho a lei que veio do Executivo exagerada, uma vez que tirou as igrejas que eram nível médio para zero de licenciamento. Isso pode acarretar, do outro lado, uma reclamação muito grande de vizinhos e outros, acreditando que as igrejas produzem poluição sonora”, avaliou. “Outros estabelecimentos também podem reclamar. Se você cumpre todas as regras, paga todos os impostos e vê um setor que não faz isso, pode levantar discussões maiores”, acrescentou o parlamentar.
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