Telefônica é multada em R$ 1,9 mi por descumprir medidas

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão ligado ao Ministério da Justiça, multou a operadora Telefônica em R$ 1,9 milhão pelo descumprimento de uma série de regras impostas por medida preventiva decretada pelo conselho. A decisão foi tomada em reunião do órgão na última quinta-feira, em Brasília (DF).
Entre as regras consideradas totalmente descumpridas pela Telefônica estava o item que proibia a oferta do iTelefônica como servidor de acesso à internet banda larga a novos usuários.
Outro item descumprido é o que exigia a retirada de propaganda relacionada ao portal Terra das páginas do site do itelefonica.terra.com.br, além da exclusão da palavra “terra” do endereço eletrônico deste website da empresa.
O Cade apontou ainda três regras descumpridas parcialmente: a primeira é a da obrigatoriedade de veicular um comunicado alertando aos usuários das reais condições dos serviços prestados pelo provedor a.telecom em banners nos seis sites com maior audiência na internet.
A segunda seria a veiculação desse mesmo comunicado em todas as contas de telefone da operadora. Por fim, também teria sido descumprido parcialmente o item que obrigava a Telefônica a colocar, em destaque na página inicial dos sites www.speedy.com.br, www.itelefonica.terra.com.br e www.telesp.com.br, um link para lista de provedores de acesso que podem ser contratados pelo usuário, que deveria incluir o website da Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet).
A Telefônica declarou que ainda não decidiu se vai recorrer da decisão. Segundo o Cade, a operadora terá 30 dias para pagar a multa. O prazo começou a ser contado a partir desta sexta-feira, quando a decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União).