TCE multa ex-secretária do Fundo Municipal de Saúde de Barcelos em R$ 35,6 mil

Problemas em notas de empenho levaram o TCE-AM a multar, na quarta-feira (30), a ex-secretária do Fundo Municipal de Saúde de Barcelos, Maria dos Santos Rocha, em R$ 35,6 mil. A gestora esteve frente do órgão em 2017.

Conforme identificou o relator do processo, conselheiro Josué Filho, após análise técnica dos órgãos do TCE-AM, Maria dos Santos Rocha não apresentou justificativas plausíveis para uma diferença entre as notas de empenho e os objetos adquiridos na contratação de kits acadêmicos, materiais diversos e prestação de serviços gráficos. A gestora foi multada em R$ 13,6 mil e foi penalizada em alcance no valor aproximado de R$ 22 mil.

Ainda de acordo com o relatório, a gestora não indicou os comprovantes de liquidações, como notas fiscais e recibos de pagamentos para os mesmos serviços contratados. A gestora tem 30 dias para realizar o pagamento ao erário ou recorrer da decisão.

Na mesma sessão, a ex-diretora do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Feca) em 2017, Maria das Graças Soares Prola, foi multada pela Corte de Contas em R$ 17 mil, que somada ao alcance de R$ 1,1 mil, totalizam mais R$ 18,1 mil que devem ser retornados aos cofres públicos. O processo foi de relatoria do conselheiro Érico Desterro.

Nova lista de gestores com contas reprovadas é enviada à Justiça Eleitoral

O TCE-AM entregou à Justiça Eleitoral, na sexta-feira (25), uma nova lista atualizada de gestores com as contas reprovadas pela Corte de Contas. Na lista constam 956 processos de 567 gestores e ex-gestores do Amazonas.

Esta é a terceira lista emitida pela Corte de Contas com objetivo de auxiliar a Procuradoria Regional Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na análise do registro de candidaturas às eleições municipais deste ano. A lista é utilizada com base na Lei da Ficha Limpa que leva em consideração o julgamento do TCE para avaliar a elegibilidade dos candidatos.

“Nosso objetivo é auxiliar os órgãos responsáveis na lisura do processo eleitoral, além de levar ao conhecimento da sociedade com a devida responsabilidade e transparência, todos àqueles gestores que não tiveram responsabilidade com o erário no tempo em que conduziram a administração pública”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello. 

Escola de Contas oferta ciclo de cursos com certificados

A Escola de Contas Públicas do TCE-AM ofertará cinco cursos gratuitos com diferentes temáticas, ministrados por servidores da Corte de Contas. Os cursos serão realizados pela manhã e tarde, e garantirão certificado aos participantes inscritos pela plataforma Moodle da ECP.

Para se inscrever, os interessados devem acessar o site moodle.tce.am.gov.br e selecionar o curso desejado.

Apesar do retorno às atividades presenciais no Tribunal, os cursos ofertados pela ECP continuam sendo realizados virtualmente, por meio da plataforma Google Meet, com objetivo de manter o cronograma de capacitações, mas respeitando as medidas de prevenção contra o novo coronavírus, conforme orientação da coordenadora-geral da ECP, Yara Lins dos Santos, e do presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello.

TCE multa ex-diretor da empresa municipal em Presidente Figueiredo em R$ 34 mil

Na última semana, o Pleno do TCE-AM multou o ex-diretor da Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo (EMTU), Euler Carlos de Souza Cordeiro, em R$ 34 mil, resultado da entre multa e alcance, por irregularidades nas contas do exercício de 2017.

Entre as impropriedades constam a não justificativa quanto à contratação direta temporária de empregados, além da não apresentação de fundamentação legal que prevê o valor da remuneração dos empregados para as funções de Motorista e Auxiliar Administrativo.

O relator do processo, conselheiro Josué Filho, recomendou à atual gestão da EMTU que adote medidas quanto à alteração e atualização da legislação no que diz respeito ao quadro de pessoal do órgão.

Qual sua opinião? Deixe seu comentário

Gostou do Conteúdo? Assine nossa Newsletter

Compartilhe:

Facebook
Twitter
LinkedIn
Telegram
WhatsApp
Email

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email