TCE entrega à Aleam parecer das contas de Melo

O parecer prévio do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado) favorável à aprovação das contas de 2015 do governador José Melo foi entregue, na manhã desta terça-feira (31), para apreciação final dos deputados estaduais. Acompanhado da relatora do processo e vice-presidente do TCE, conselheira Yara Lins dos Santos, o conselheiro-presidente, Ari Moutinho Júnior, levou pessoalmente o documento às mãos do presidente da Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas), deputado Josué Neto.
Ao entregar as contas, o conselheiro Ari Moutinho Júnior destacou o respeito que o TCE e o colegiado têm pela Aleam e por seus membros. Segundo ele, essa demonstração de respeito fez com que ele e a vice-presidente fossem à sede do Poder Legislativo entregar o resultado da apreciação das contas do governador, que foram aprovadas por unanimidade com 14 recomendações. “O TCE fez uma análise técnica e criteriosa das aplicações e investimentos financeiros do Poder Executivo nas diversas áreas, como saúde, educação, segurança e etc.. Trazemos o resultado desta avaliação para apreciação dos senhores deputado, para o julgamento político”, comentou.
Relatora do processo, a conselheira Yara Lins dos Santos, disse que o TCE tinha até o dia 1° de junho para entregar o parecer prévio aos deputados, conforme determina a Constituição. Ela ressaltou que o resultado das contas é reflexo do trabalho intenso realizado pela Comissão das Contas do governador de 2015, coordenado por ela, que passou o ano interior acompanhando as aplicações financeiras.
O presidente da Aleam, Josué Neto, informou que será montada uma comissão especial, composta pelos presidentes das Comissões de Constituição e Justiça, Planejamento e de Serviços Públicos, para analisar o parecer técnico. Os deputados serão os relatores das contas, que devem ser apreciadas o dia 15 de julho, segundo informou o parlamentar. Além dos conselheiros e do presidente do Aleam, acompanharam a entrega da prestação de contas na presidência da Assembleia Legislativa os deputados David Almeida, Wanderley Dallas, Alessandra Campêlo, Belarmino Lins, Carlos Alberto e Bosco Saraiva.
As contas do governo do Estado referente ao ano de 2015 foram aprovadas, em sessão especial, no último dia 25 de maio, com um total de 14 recomendações. O orçamento consolidado de 2015 foi de R$ 14,2 bilhões.
Conduzido pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior, o qual presidiu a sessão especial, o pleno acompanhou o voto do conselheira-relator, Yara Lins dos Santos, que acolheu as nove recomendações propostas pelo procurador-geral de Contas, Roberto Krichanã, e acrescentou outras cinco recomendações. As três ressalvas sugeridas pelo Ministério Público de Contas, semelhantes às feitas em 2015, não foram acatadas pela relatora porque a administração estadual, conforme relatório encaminhado ao TCE, comprovou estar cumprindo todas elas. Entre as recomendações feitas e aprovadas pelos demais conselheiros está a necessidade da promoção de estudos e implementação de políticas públicas na busca de alternativas de porte significativo ao modelo do Polo Industrial de Manaus, a fim de que se possa reduzir a dependência do polo industrial, a de fortalecer a fiscalização das transferências voluntárias custeadas pelos cofres públicos estaduais e que ainda adote medidas de contenção de gastos com pessoal, reduzindo as despesas para o limite abaixo do prudencial, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O conselheiro Ari Moutinho Júnior, na ocasião, ponderou que o Estado precisava cobrar as dívidas de empresas com o Estado, como Petrobras, que deve R$ 900 milhões ao governo. Na opinião do conselheiro, esses valores poderiam ser agregados à renda do Estado. O total da dívida ativa, segundo o relatório do TCE, passa dos R$ 6 bilhões. O argumento do conselheiro foi relembrado pelos deputados, que levarão a discussão ao Executivo.