Os conselheiros Érico Desterro e Yara Lins dos Santos serão, respectivamente, os relatores das contas do governador do Estado, Wilson Lima, e do prefeito de Manaus, Arthur Neto, do exercício financeiro de 2020.
O anúncio foi feito na manhã da última terça-feira (28) pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello. As relatorias foram definidas pelo critério de rodízio entre os membros do Pleno da Corte de Contas.
O anúncio antecipado acontece para que os relatores possam acompanhar, ao longo de 2020, toda a execução orçamentária das duas administrações. O procurador-geral João Barroso de Souza atuará como parecerista nas duas contas, de acordo com a legislação.
“O mais importante é a antecipação porque assim é possível planejar e acompanhar com mais rigor as contas. Especialmente em contas de Governo e de Prefeitura da capital. Temos um ano para fazer um acompanhamento mais detalhado, sem antecipação, com todas as lupas e todo o sentimento de justiça”, explicou o conselheiro-presidente do TCE-AM, Mario de Mello.
As duas contas gerais dos dois gestores deverão ser entregues ao TCE até o dia 31 de março de 2021. De acordo com dados divulgados pelas Secretarias de Comunicação do Estado e do município, o orçamento do Governo do Amazonas para este ano é de R$ 18,9 bilhões e da Prefeitura de Manaus é de R$ 6,2 bilhões.
Tribunal reprova contas do gestor de Fundo em Fonte Boa
O colegiado do TCE-AM julgou irregular as contas do então gestor e ordenador de despesas do Fundo Municipal de Previdência e Assistência Social de Fonte Boa (Fumpas), Miguel Arantes, referente ao exercício financeiro de 2018.
O relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior, condenou o responsável a devolver aos cofres públicos R$ 132,7 mil, entre multas e alcance. O gestor tem 30 dias para quitar o valor ou recorrer da decisão.
Entre as irregularidades que resultaram na reprovação das contas estão a entrega fora do prazo dos balancetes mensais referentes aos meses de janeiro a dezembro e a ausência de comprovante de demonstrativo de informações previdenciárias e repasses.
E-Contas será aberto em 1º de fevereiro
O TCE-AM abre na próxima segunda-feira (1º/02), o sistema eletrônico E-Contas para que os ordenadores de despesas dos órgãos da administração direta e indireta do Estado, da Prefeitura de Manaus e dos municípios do interior do Amazonas prestem contas do exercício financeiro de 2019.
Os gestores têm até 31 de março deste ano para encaminharem as prestações de contas do ano passado à Corte de Contas, sob pena de multa em caso de inadimplência.
No ano passado, 344 gestores deveriam prestar contas ao Tribunal. Desse total, apenas 14 gestores não encaminharam os dados dentro do prazo.
Servidores da Ouvidoria do TCE-AM realizam treinamento
Servidores da Ouvidoria do TCE-AM participaram de um treinamento interno voltado para a capacitação e o aprimoramento as ações realizadas pela Corte de Contas. O treinamento ocorreu na sala de informática da Escola de Contas Públicas (ECP).
O treinamento teve como objetivo estabelecer um programa de capacitação continuada aos servidores, proporcionando conhecimento a diversos sistemas, como afirmou o diretor da Ouvidoria do TCE, Harleson Arueira.
“O objetivo é estabelecer um programa de capacitação continuada dos servidores da ouvidoria, tanto de aprimoramento dos sistemas, como de análise e tratamento das demandas recebidas”, afirmou o diretor da Ouvidoria.
