O TCE-AM divulgou o edital do concurso público para provimento imediato de 40 vagas para as áreas de Auditoria Governamental, Auditoria de Obras Públicas, Auditoria de Tecnologia da Informação, e vagas no Ministério Público de Contas, com vencimento de R$ 8.328,77 e mais benefícios.
As inscrições devem ser realizadas no período de 17 de maio de 2021 a 15 de junho deste ano, no site da FGV.
“Determinei que publicássemos ainda em maio o edital para que fosse possível realizar as provas no início do segundo semestre, com todas as medidas de segurança e de prevenção à Covid-19. Temos um déficit alto de servidores e com esse concurso público iremos recompor parte do quadro funcional”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mário de Mello.
De acordo com o edital, das 40 vagas, 18 são para área de Auditoria Governamental; cinco são para área de Auditoria de Obras Públicas; 15 são para área de Auditoria de Tecnologia da Informação; e duas vagas serão destinadas ao Ministério Público de Contas (MPC).
Segundo o edital, as provas escritas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório serão realizadas em Manaus, nos dias 21 (quarta-feira) e 28 (quarta-feira) de julho, pela manhã, para a área de Auditoria Governamental, e à tarde, para a Auditoria de Tecnologia da Informação, Auditoria de Obras Públicas e Ministério Público de Contas.
Escola de Contas inicia treinamento para gestores
Na quarta-feira (12), a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM) iniciou o curso de treinamento” Módulo Atos de Pessoal do e-Contas Público” para gestores dos municípios do interior do Estado.
“Este treinamento tem caráter pedagógico e a expectativa da Escola de Contas Públicas desta Corte é ter 100% de adesão dos jurisdicionados, a fim de instruí-los da melhor forma para que não haja posteriormente falhas no envio das documentações relativas aos processos de admissão”, ressaltou a coordenadora da ECP, conselheira Yara Lins dos Santos.
O treinamento visa não prejudicar as prestações de contas dos gestores após a publicação da Portaria nº 1/2021, que traz alterações no envio de documentos para autuação dos processos de admissão.
Para uma melhor troca de informações durante as aulas, os cursos serão ministrados em 7 diferentes encontros, divididos entre os dias 12 e 17 de maio. Cada encontro terá um grupo específico de participantes, como prefeituras, órgãos da administração direta e indireta e câmaras municipais.
Ex-diretora de hospital tem contas julgadas irregulares
O Pleno do TCE-AM julgou irregulares as contas da ex-diretora do Hospital Geral Dr. Geraldo da Rocha em 2019, Ana Maria Belota de Oliveira. A gestora foi multada em R$ 15 mil por irregularidades encontradas na prestação de contas do período que esteve à frente do hospital.
Dentre as impropriedades apontadas no relatório, a gestora utilizou o pagamento de indenizações para fazer contratações que poderiam ser planejadas, como serviços de limpeza e segurança.
Pelas irregularidades, a gestora foi multada em R$ 15 mil e orientada a observar as determinações previstas em Lei para a correta prestação de contas.
Suspenso aluguel de carros de luxo pela Prefeitura de Coari
O TCE-AM suspendeu a locação de oito carros de luxo blindados pela Prefeitura de Coari. O contrato para locação dos veículos estava avaliado em mais de R$ 3 milhões.
A decisão foi tomada pela relatora das contas de Coari, conselheira Yara Lins dos Santos, e atendeu a uma manifestação recebida pela Ouvidoria do TCE-AM.
Após análise da relatora e dos órgãos técnicos da Corte, foi observado que a contratação fere os princípios da eficiência, economicidade, moralidade e interesse público, por se tratar de carros luxuosos de alto custo.
Segundo a decisão, o pregão que trata sobre a locação dos veículos deve ser suspendido imediatamente, bem como qualquer ato de pagamento caso o processo já tenha sido realizado. Caso os veículos estejam, neste momento, alocados com a Prefeitura, a locação deve ser interrompida imediatamente.
Foto/Destaque: Divulgação
