O ano de 2023 marcou história no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) com uma novidade pioneira e promissora: o lançamento de seu Programa de Integridade e Compliance. A sociedade amazonense viu o TCE-AM dar um passo notável na promoção da ética governamental e na aplicação de práticas de governança e transparência no setor público, marcando um compromisso inovador com a integridade e a responsabilidade no estado do Amazonas.
O evento de lançamento do programa ocorreu no auditório do TCE-AM, onde estiveram presentes os conselheiros da Corte de Contas, auditores, procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), além de gestores do Tribunal, secretários, diretores e chefes de departamentos e divisões, todos eles prontos para assumir a linha de frente na implantação do sistema.
O presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, foi o idealizador do programa, que está sendo estruturado com base em padrões internacionais de integridade, incluindo a ISO 37301 e outros selos de integridade respeitados, como o pró-ética, além das diretrizes dos órgãos de controle externo.
“Por ser um indutor de políticas públicas, o Tribunal de Contas do Amazonas precisa sair na frente, e é justamente o que estamos fazendo com a implantação desse novo sistema, que será benéfico tanto para as instituições quanto para a sociedade. As organizações, sejam públicas ou privadas, precisarão agir de forma transparente e ética, comprometidas com os valores do sistema de integridade que iremos lançar”, destacou o conselheiro-presidente Érico Desterro.
Este compromisso do TCE-AM visa estabelecer uma política de relacionamento baseada em valores importantes do sistema constitucional. Atualmente em fase de desenvolvimento, o projeto já definiu o escopo e o plano de trabalho, bem como realizou avaliações documentais e estruturais para análise de maturidade. O primeiro treinamento foi realizado no dia 25 de maio, data do lançamento do programa.
O projeto é conduzido por um comitê interno exclusivamente criado para este fim e conta com a assessoria técnica do pós-doutor Rodrigo Pironti, especialista em compliance e integridade, responsável por implementar o Sistema de Integridade da Itaipu Binacional, uma das maiores usinas hidrelétricas do mundo.
“Buscamos implementar medidas e ações voltadas para detectar, prevenir e sancionar qualquer ato de fraude e corrupção. A ideia é criar uma cultura de confiança e integridade nas pessoas, e quem tem a ganhar com isso é toda a sociedade”, ressaltou o secretário-geral do TCE-AM, Harleson Arueira.
Os servidores do TCE-AM devem se comprometer com o monitoramento constante dos riscos aos quais o órgão está exposto, implementando controles internos para mitigar esses riscos.
Além disso, o TCE-AM estabeleceu um canal de denúncias anônimas para analisar irregularidades relativas a infrações ou descumprimento de seu Código de Conduta e Integridade. Isso demonstra o compromisso do Tribunal em garantir um ambiente de trabalho livre de corrupção e em conformidade com a lei.
COORDENADA
Relevância da Corte no Amazonas
O Tribunal de Contas do Amazonas é uma instituição vital no estado, com um papel importante na fiscalização e no controle dos recursos públicos. Ele desempenha um papel fundamental na promoção da boa gestão e no combate à corrupção no setor público, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira eficaz e em benefício da sociedade.
O compromisso do TCE-AM em adotar um Programa de Integridade e Compliance demonstra sua liderança na busca por melhores práticas de governança e na promoção da integridade e da ética na administração pública. Essa iniciativa pioneira estabelece um exemplo valioso para outras instituições públicas, não apenas no Amazonas, mas em todo o Brasil, sobre a importância de adotar padrões elevados de integridade e transparência.
No decorrer dos próximos meses, o TCE-AM continuará a desenvolver e implementar seu programa de integridade, com a visão de criar um ambiente de trabalho transparente e ético e de fornecer um modelo a ser seguido por outras organizações no país.
Os Próximos Passos
A Corte de Contas amazonense está focada na implantação efetiva e bem-sucedida de seu sistema de governança. As próximas etapas envolvem a definição de políticas específicas, a elaboração de planos de integridade, o monitoramento constante e a avaliação periódica do sistema.
Quebrando paradigmas e levando adiante sua missão de promover a integridade no setor público, o TCE-AM, após o lançamento bem-sucedido do programa, agora difunde essa cultura de condutas éticas para além de seus próprios domínios.
O programa, intitulado “Disseminação da Cultura de Integridade e Ética”, tem como objetivo capacitar mais de 130 jurisdicionados da Corte de Contas, incluindo órgãos e entidades fiscalizadas. Através de cursos online e iniciativas de conscientização, o TCE-AM visa instaurar uma cultura de condutas éticas e anticorrupção entre servidores de organizações públicas.
Como destacado pelo conselheiro-presidente Érico Desterro, “O TCE-AM busca tornar a integridade e a ética uma cultura amplamente adotada em todo o Estado do Amazonas. Isso, sem dúvida, trará inúmeros benefícios para a sociedade amazonense, ao fortalecer a administração pública e combater desvios e irregularidades. O Tribunal está liderando com o exemplo, tornando-se um farol para outros órgãos públicos e privados na busca pelo aprimoramento da integridade e governança”.
Com essa iniciativa, o TCE-AM se coloca como referência em termos de integridade e compliance no âmbito público, demonstrando seu compromisso com a gestão transparente e responsável dos recursos públicos e servindo de exemplo para outras instituições. Essa ação promete trazer benefícios significativos não apenas para o próprio tribunal, mas também para o Estado do Amazonas e sua população.
Benefícios do Programa de Integridade e Compliance
O Programa de Integridade e Compliance do TCE-AM tem como objetivos principais:
1. Promover a ética e a integridade no setor público: O programa visa criar uma cultura de integridade e ética dentro do TCE-AM e, por extensão, em toda a administração pública do Amazonas.
2. Prevenir e combater a corrupção: O TCE-AM procura evitar que atos de corrupção ocorram em suas operações e fornecer mecanismos para identificar e lidar com irregularidades quando surgirem.
3. Garantir a transparência e a prestação de contas: A transparência é fundamental para a confiança do público na administração pública. O programa reforça o compromisso do TCE-AM em divulgar informações de forma aberta e acessível.
4. Melhorar a eficiência operacional: A conformidade com regulamentos e práticas éticas não apenas protege a reputação do TCE-AM, mas também pode levar a operações mais eficientes.
5. Desenvolver uma cultura de responsabilidade e ética profissional: O TCE-AM busca incentivar e manter padrões elevados de ética profissional entre seus servidores.
A implantação bem-sucedida deste programa contribui significativamente para o aprimoramento do Tribunal de Contas do Amazonas e seu papel na fiscalização e no controle de recursos públicos no estado.
Para garantir a eficácia do Sistema de Integridade, o TCE-AM conta com a atuação do Comitê de Integridade, composto por servidores da Casa, bem como com a colaboração de todos os colaboradores do tribunal, que devem estar comprometidos com a ética, a transparência e a integridade na gestão pública.
