Para auxiliar a Justiça Eleitoral na análise de registro de candidaturas às eleições deste ano, o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, entregou ao presidente do TRE-AM, desembargador Jorge Lins, na terça-feira (2), a lista com nomes de gestores que tiveram as contas reprovadas pela Corte de Contas amazonense nos últimos oito anos. Na listagem há 356 reprovações de contas e os nomes de alguns gestores se repetem mais de uma vez.
“Apesar de estar prevista em lei, essa é uma ação cidadã realizada pela Corte de Contas. O papel do Tribunal de Contas é apresentar os nomes desses gestores que possuem reprovações nas contas, no entanto, a decisão de tornar ou não essas pessoas inelegíveis é uma prerrogativa do próprio TRE-AM”, explicou o conselheiro-presidente do TCE-AM, Érico Desterro.
A lista é utilizada com base na Lei da Ficha Limpa, que leva em consideração o julgamento do TCE para avaliar a elegibilidade dos candidatos. Todos os nomes contidos na listagem são de gestores que tiveram processos transitados em julgado, que não cabe mais recurso com efeito suspensivo.
Fórum Internacional de Controle, com Ricardo Lewandowski, está com inscrições abertas
Realizado pela Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM), o Fórum Internacional de Controle, que reunirá grandes nomes do direito nacional e internacional em Manaus nos próximos dias 18 e 19, já está inscrições abertas por meio do site da Escola de Contas. Ao todo estão sendo disponibilizadas 170 vagas.
Com a temática “Contratação Pública e seus novos paradigmas”, o Fórum traz ilustres nomes do direito internacional como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, e doutor em direito da Colômbia Juan Carlos Covilla.
O evento está sendo realizado em parceria com a editora Fórum, responsável pelo deslocamento, hospedagem e a organização de todo o evento, que disponibilizará 170 vagas presenciais, além da transmissão pelas redes sociais oficiais do TCE e certificação aos inscritos.
TCE-AM multa ex-presidente da Câmara de Nhamundá em cerca de R$115 mil
Em sessão ordinária ocorrida na terça-feira (2), o Pleno do TCE-AM multou o presidente da Câmara Municipal de Nhamundá em 2020, Artur Paulain Gomes, em cerca de R$115 mil, considerando multa e alcance. O gestor teve as contas julgadas irregulares após apreciação do Pleno.
Segundo o relator do processo, auditor Luiz Henrique Mendes, Artur Paulain Gomes não disponibilizou de caixa suficiente para honrar com as obrigações financeiras ao final do exercício, e não disponibilizou de servidores responsáveis para guarda dos bens patrimoniais, o que resultou em ineficiência no controle de almoxarifado.
Escola de Contas do TCE-AM recebe autorização para ministrar curso de especialização em MBA
Braço pedagógico do TCE-AM, a Escola de Contas Públicas (ECP) recebeu autorização do Conselho de Educação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para ministrar curso de pós-graduação lato sensu em MBA em Relações Institucionais, Governamentais e de Compliance.
Segundo o coordenador da ECP, conselheiro Mario de Mello, a disponibilização de um curso de MBA em Compliance faz parte da implantação do Programa de Integridade e Compliance do Tribunal.
Presidente do TCE-AM, o conselheiro Érico Desterro elogiou o feito da ECP e parabenizou a ação capitaneada pelo conselheiro Mario de Mello.
Estudantes de Alvarães, Tefé e Uarini recebem ações do TCE-AM
O TCE-AM, por meio da Ouvidoria, realizou ações dos Programas “Ouvidoria + Presente” e “Ouvidoria Estudantil” com 3.435 alunos de sete escolas da rede pública estadual nos municípios de Alvarães, Tefé e Uarini. Ao todo, 12 municípios já foram alcançados pelos projetos este ano.
De acordo com o Ouvidor do TCE-AM, conselheiro Josué Cláudio Neto, os programas têm o objetivo de despertar em cada aluno o zelo pela administração pública e a busca pela melhoria dos serviços públicos no interior do Estado.
As equipes da Ouvidoria visitaram, este ano, 43 escolas, promovendo palestras e aproximando ainda mais o Tribunal de Contas da população.
