Visando a cooperação mútua no desenvolvimento de ações de combate à corrupção, desvio de recursos públicos, à renúncia de receitas e ao descumprimento de leis que regem a Administração Pública, o TCE-AM e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-AM), por intermédio da Polícia Civil do Estado do Amazonas (PC-AM) firmaram um acordo de cooperação técnica.
“Esta parceria, sem dúvidas, resultará em muitos ganhos para a sociedade, afinal cada uma das instituições públicas, dentro de suas competências, trabalhará para o fortalecimento do exercício do Controle Externo além de agregar com o intercâmbio de informações”, afirmou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello.
O Acordo, aprovado na manhã de quarta-feira (24) durante a 3ª sessão ordinária do pleno do TCE, possibilita, entre outros, a maior racionalização e otimização de procedimentos e atividades, por meio da soma de conhecimentos específicos, do compartilhamento de boas práticas e de ações em comum, sempre respeitando as esferas de competência de cada instituição.
Na prática, a Corte de Contas poderá realizar em conjunto com a Deccor/PC-AM, atividades de planejamento, auditoria, exame de documentos e fiscalização in loco quando houver indícios ou materialidade de crime, além da troca de informações relativas à execução orçamentária e financeira.
Escola de Contas do realiza evento tira-dúvidas sobre a Covid-19
A Escola de Contas Públicas do TCE-AM realizará um evento virtual nesta quinta-feira (25), às 15h, sob a coordenação da conselheira Yara Lins dos Santos, para esclarecer e tirar dúvidas de questões relacionadas à Covid-19.
O evento será transmitido ao vivo pelas redes sociais do Tribunal (YouTube, Facebook e Instagram).
“Em meio a muitas inverdades e informações controversas, é de extrema responsabilidade que os órgãos de controle cumpram com seu papel com a sociedade, produzindo discussões baseadas na verdade e levando o conhecimento daquilo que pode nos ajudar a vencer a pandemia em nosso estado e em todo o país”, frisou o presidente Mario de Mello.
Com a temática ‘Covid-19: Mitos e Verdades’, o evento terá a participação do pneumologista Evandro Martins, do cardiologista clínico Rizziere Gomes, e do infectologista João Hugo Abdalla. Além dos médicos, a coordenadora-geral da ECP, conselheira Yara Lins dos Santos, presidirá a mesa, e o procurador de contas, Ruy Marcelo Mendonça, mediará as discussões.
Ex-gestor de Presidente Figueiredo é multado
O Pleno do TCE-AM multou o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Presidente Figueiredo (SAAE) em 2018, Ozimar Costa dos Santos. A decisão ocorreu durante a realização da 3ª Sessão Ordinária do Pleno, e o gestor foi multado em R$30 mil.
Dentre os motivos que levaram o ex-diretor da SAEE-PF a ser multado, o relator, conselheiro Érico Desterro, explicou no processo que o gestor não apresentou as informações necessárias no portal da transparência para cumprir com a Lei de Acesso à Informação, assim como também atrasou o envio de diversos balancetes mensais da gestão a Corte de Contas.
A multa de R$ 30 mil aplicada pelo Pleno deverá ser paga pelo gestor ao erário em no máximo de 30 dias, ou ele poderá recorrer da decisão proferida no mesmo prazo.
Tribunal institui sistema de fiscalização à distância
O TCE-AM aprovou uma resolução para instituir as fiscalizações à distância, como as teleauditorias realizadas desde 2017 pela Corte de Contas.
“Uma das marcas deste Tribunal é a eficiência e transparência nos julgamentos, com a regulamentação deste método de teleauditorias, além de modernizar nosso trabalho, o faremos de forma mais econômica e segura”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
Desde 2017 a Corte de Contas já utiliza as teleauditorias, que tornaram-se ainda mais necessárias devido à pandemia de Covid-19. A ferramenta funciona de forma direta entre o órgão de controle e o gestor público, que tem suas prestações de contas analisadas 100% de maneira virtual pelos técnicos do Tribunal.
TCE-AM firma acordo de cooperação com Atricon, TCU e IRB
O TCE-AM assinou um acordo de cooperação com a Associação de Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), o Instituto Rui Barbosa e o Tribunal de Contas da União (TCU), e passa a fazer parte da Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas, com a finalidade de fortalecer o controle externo das políticas públicas.
O acordo tem como objetivo principal a criação da Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas, que visa fortalecer a atuação coordenada do controle externo brasileiro e contribuir para o aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas descentralizadas no país.
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