O TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) entregou, na sexta-feira (14), uma lista com os nomes de 616 gestores públicos da capital e do interior que tiveram suas contas reprovadas nos últimos oito anos.
A entrega foi feita durante uma coletiva de imprensa online com a participação de representantes do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas), do MPE-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) e do MPF (Ministério Público Federal) e de pelo menos 35 jornalistas.
O nome do ex-deputado federal pelo PDT Hissa Abraão, hoje filiado ao PPS, aparece por duas vezes na relação. Aparecem também Fabrício Silva Lima (citada quatro vezes), que dirigiu a extinta Semjel (Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer); Dan Câmara, ex-comandante da PM-AM (Polícia Militar do Amazonas), Antonio Dias dos Santos, do Corpo de Bombeiros, e Auxiliadora Abrantes Pinto, da Seas (Secretaria de Estado da Assistência Social).
Figuram ainda os nomes de Luís Augusto Mitoso Junior (ex-vereador pelo PDT), Orsine Rufino de Oliveira Júnior, da Amazonastur (Empresa Estadual de Turismo do Amazonas), Wilson Duarte Alecrim (ex-secretário de Estado da Saúde), que ocupou a pasta em 2015.
Também foi citado o vereador Gedeão Amorim (MDB). Candidato à reeleição, ele acumula cinco contas reprovadas em cinco processos em 2014 e 205 pela Seduc (Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino). A lista inclui a ex-secretária Iranildes Gonzaga Caldas, que ocupou a Seas e a Setrab (Secretaria de Estado do Trabalho).
De acordo com o TCE-AM, os 616 gestores fazem parte de um total de 1.064 processos encaminhados ao TRE, MPF e MPE. E alguns deles têm mais de cinco prestações de contas reprovadas, como é o caso da ex-secretária de Estado da Assistência Social Graça Prola e da ex-secretária de Estado da Infraestrutura Waldívia Alencar, com sete.
A entrega da lista, que aconteceria no sábado (15), foi antecipada para a última sexta-feira. Ela foi entregue à Justiça Eleitoral que poderá barrar as candidaturas de ex-gestores envolvidos em irregularidades com base na nova Lei da Ficha Limpa. A relação já está disponível no portal do TCE-AM.
Inelegibilidade
Entre os municípios, figuram como campeões em contas rejeitadas Tiago Lisboa (dez processos) e Wilson Lisboa (sete processos), os dois de Fonte Boa. E Antônio Peixoto, de Itacoatiara, com cinco ações.
Dos 359 gestores do interior cujas contas foram reprovadas, 19 estão em Coari, 17 em Manacapuru, 15 em Uarini, 13 em Iranduba e 11 em Fonte Boa. São 84 nomes nas secretarias de governo. Em Manaus, 31 deles podem ser impedidos de disputar as eleições este ano.
“A lista não é dos gestores inelegíveis, como acreditam equivocadamente algumas pessoas, mas sim dos ordenadores de despesas que tiveram as contas rejeitadas a partir de 2012 e cujos processos já transitaram em julgado”, explicou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
Segundo Mello, somente a Justiça Eleitoral poderá decretar a inelegibilidade dos gestores que aparecem na relação. “A listagem reforça o sistema de administração na medida em que funciona como método de repressão aos ex-gestores, afastando a possibilidade que tais agentes voltem a administrar recursos públicos”, acrescentou.
O presidente do TRE-AM, desembargador Aristóteles Thury, ressaltou que a divulgação do documento é importante para orientar a população neste período de eleição.
“Dá a possibilidade para o eleitor exercer sua cidadania e escolher o melhor representante no Legislativo, que tenha credibilidade e confiança”, afirmou.
O TRE-AM analisará a lista e julgará eventuais impugnações de candidaturas, segundo o procurador Regional Eleitoral, Rafael da Silva Rocha. “Sabemos que na democracia a vontade da maioria é soberana, mas isso não exclui o poder eleitoral de eliminar aquele que não esteja dentro das regras”, salientou.
O conselheiro Mario Mello anunciou que gestores públicos serão “certificados” com um selo de qualidade se prestarem contas devidamente dos recursos públicos.
“Assim como mostramos à sociedade os administradores que tiveram as contas julgadas irregulares pelo Tribunal Pleno, iremos passar a certificar os bons gestores”, afirmou ele.
