O Tribunal de Contas do Estado em uma sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira, (22), presidido pelo Presidente do TCE, Mário Manoel Coelho Mello, acatou a sugestão do conselheiro Ari Moutinho em dar um novo prazo de 72 horas para a secretaria municipal e estadual de saúde informarem de forma completa os nomes das pessoas vacinadas no estado do Amazonas, a partir do momento que forem citados.
Votaram a favor do novo prazo o conselheiro Érico Desterro, Yara Lins e Josué Filho.
O novo prazo foi decidido após os dados entregues por ambas as secretarias terem sido encaminhados de forma incompleta ao Tribunal. Além do novo prazo de 72 horas, Érico Desterro determinou que os órgãos de saúde do estado e município criem um portal de transparência para informar diariamente a quantidade de pessoas vacinadas para que a população tenha conhecimento e acesso à informação.
“A determinação que os órgãos envolvidos, secretaria estadual e secretaria municipal de Manaus, sobretudo esses dois grandes órgãos que disponibilizem um sítio eletrônico contendo todas as informações relacionadas a aplicação da vacina, a campanha de vacinação”. Afirmou o conselheiro Érico Desterro..
Neste primeiro momento o Tribunal decidiu não afastar o secretário de estado da Saúde Marcellus Campêlo e a secretária municipal de saúde Shadia Fraxe. Contudo, a conselheira Yara Lins, determinou uma medida cautelar de 72 horas, para que o Secretário de Saúde do estado, e a White Martins, apresentem as informações de justificativas e documentos sobre a falta de oxigênio nas unidades hospitalares do estado do Amazonas.
Outro pedido do TCE diz respeito à decisão do Prefeito David Almeida, sobre o fato de proibir o registro fotográfico no ato da vacinação. O Tribunal de Contas do Estado entende que isto fere a transparência da campanha de vacinação e solicitou que o Prefeito cancele a determinação.
