Taxistas, mototaxistas, empresários, transportadoras, estão organizando uma manifestação na próxima segunda-feira, 25, às 12h, em frente a sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM).
A reivindicação será realizada, após o diretor-presidente do órgão, Leonel Feitoza, ter anunciado que a partir do dia 20 deste mês, os motoristas que forem renovar o licenciamento anual do seu veículo, terão que apresentar uma certificação de Inspeção Veicular Ambiental que vai gerar um custo de R$ 133,30. A medida tem gerado críticas dos motoristas de toda a cidade.
Para o analista fiscal, Fábio Alexandre Barroso, a certificação é mais uma forma de arrecadação de impostos. “Acho uma falta de respeito com a população, que já paga um preço muito alto por outros impostos obrigatórios. Fora que os ônibus ou caminhões que trafegam pela cidade, são os veículos que soltam mais poluentes. Esse deveriam ser inspecionados”, disse.
A funcionária pública, Kellen Ether, também discorda da nova cobrança. “Já pagamos um preço muito alto de IPVA junto com outras taxas, gasolina no valor de R$ 4,25 o litro, e arcar com mais uma despesa, mais um imposto. Isso não está certo”, discordou.
O gestor de vendas, Anderson Melo, também critica. “Não concordo! Cada vez vamos nos tornando um país de mercenários em que visam lucro do bolso do cidadão. Impostos pra tudo, e sempre o cidadão é o mais prejudicado, e com a renda cada vez mais comprometida. É lamentável esse absurdo, a população não aguenta mais!”, lamenta ele.
E para o Administrador Ítalo Maciel o Detran não pode cobrar esse absurdo se presta um serviço de péssima qualidade. “O órgão se tornou um mau exemplo de serviço público com morosidade e burocracia para atender a população. É um tapa na cara do povo em um momento de crise deixar mais oneroso nossa carga tributária já absurda. Se a fiscalização tem que ser realizada, o DETRAN deveria arcar com esse custo, se meu carro está dentro dos padrões não é justo eu ter que pagar por essa comprovação e teste”, disse ele.
De acordo com o presidente do Detran-AM, Leonel Feitoza, a exigência foi uma recomendação de órgãos ambientais e do Ministério Público Federal (MPF) para controlar a emissão de gases poluentes, conforme o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV). “Desde 2015 que o MPF cobrava que o Estado do Amazonas passasse a exigir o controle de poluição nos veículos. Desde lá foram vários inquéritos civis impetrados e, ontem, recebi um mandado de citação não mais contra o Detran-AM, mas contra a minha pessoa física, do Leonel, onde o MPF me denuncia pedindo a condenação por crime de desobediência”, explicou o diretor.
Conama
De acordo com (CONAMA) – Conselho Nacional do Meio Ambiente, por meio do Capítulo Il – Art. 5 – Parágrafo 2.da resolução 418, de 25 de novembro de 2009, a cobrança é indevida.
“Vamos comprovar que essa cobrança de inspeção ambiental cobrada pelo DETRAN/AM é indevida, pois a frota de veículos em Manaus é de 900 mil veículos. E o CONAMA declara, que para municípios com frota inferior a três (3) milhões de veículos, o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) é facultativo”, informou a assessoria do órgão.
Deputado é a favor
Já para o deputado Serafim Corrêa (PSB) a obrigatoriedade da Inspeção Veicular Ambiental no ato da renovação do licenciamento anual, e inspeção exigida pelo Ministério Público Federal (MPF) e a ação também está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é plausível. “É impossível discutir a obrigatoriedade da inspeção ambiental, tendo em vista que a ação está prevista na Lei Federal. O nível de poluição nos veículos precisam ser inspecionados. Temos veículos em Manaus que soltam aquela fumaça negra, e, consequentemente, entram pelas nossas vias respiratórias. Isso é muito ruim”, explicou o deputado.
Segundo o parlamentar, há apenas duas empresas credenciadas na capital para realizar o serviço, o que é desproporcional ao grande número de veículos em Manaus, que somam 823.056 mil, e no interior, 183.006, totalizando 1.006.062 no Estado, conforme dados do Detran-AM.
Além do Licenciamento anual junto a nova certificação de Inspeção Veicular Ambiental, o Detran AM também cobra dos motoristas o Seguro Obrigatório, Multas, Infrações, Vistoria, e IPVA. Os valores dos impostos cobrados depende do ano, marca e modelo do veículo avaliado pelo órgão.
Sobre a Inspeção
A inspeção veicular ambiental comprova se o carro, moto, ônibus ou caminhão controlam a emissão de gases poluentes na atmosfera. A exigência passou a valer para veículos pesados com 2 anos de uso e para veículos menores com 3 anos de uso na capital amazonense.
Para conseguir tal certificação, o motorista de Manaus precisa se dirigir às duas empresas credenciadas pelo Detran-AM: Nova Geração, que tem dois endereços, um na Alameda Cosme Ferreira, nº 4605, no São José, e outro na Av. das Torres, 1131, em Flores, e a empresa BCB Serviços, que fica na av. Governador José Lindoso, nº 1000, no Coroado. E quem já licenciou o veículo em 2017 antes da exigência de inspeção ambiental, não precisa se preocupar.
