Tarifa de energia para consumidor de baixa renda pode ser menor

Consumidores de baixa renda poderão ser beneficiados com um reajuste menor nas contas de energia caso o Projeto de Lei n°414/07 venha a ser aprovado. A medida está em processo de tramitação na CMM (Câmara Municipal de Manaus) e tem como principal objetivo fixar em até 10% o limite para o aumento anual na tarifa de energia elétrica.
De acordo com o autor do projeto, o deputado estadual Carlos Souza (PP-AM), o projeto é direcionado de forma exclusiva para consumidores que se enquadrem na subclasse residencial de baixa renda. “Isso é uma questão de equidade. Hoje para uma grande empresa ou indústria 10% pode não fazer muita diferença, mas para um pai desempregado com uma família de quatro membros faz bastante”, enfatizou.
Segundo o deputado, a medida valerá para pessoas com circuito monofásico e média de consumo mensal entre 80 KW/h e 120 KW/h ao mês, no período de 12 meses. “Esta avaliação comprava que determinado consumidor se enquadra na faixa de baixa renda e para isso ela deve fazer um cadastro junto à prefeitura para conseguir o abono, caso o projeto venha mesmo a ser aprovado”, explicou.
Conforme Souza, o segundo artigo da proposta de lei também tem como meta o redirecionamento das despesas decorrentes do reajuste menor ao CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), criada pela Lei n° 110.438, de 26 de abril de 2002. “O enquadramento da CDE como fonte da receita é totalmente aceitável, pois a finalidade é garantir recursos para subvencionar a tarifa reduzida de energia elétrica para consumidores integrantes da classe de baixa renda de Manaus”, completou.

Aneel diz que houve redução

De acordo com dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a respeito do último reajuste realizado para o Estado do Amazonas, em 2006, houve uma redução de 8,92% para habitantes da capital e de 7,10% para moradores do interior, em relação a 2005. No entanto, as taxas direcionadas para o consumo de alta tensão, onde está incluso o setor industrial, verificaram-se aumentos de 1,14% em Manaus e de 1,62% nos demais 61 municípios locais, em comparação ao ano anterior.

A próxima alteração nas taxas está prevista para o dia 1° de novembro deste ano e ainda não há expectativas sobre porcentagens. A Aneel espera receber as propostas das duas concessionárias, tanto da Manaus Energia, responsável pela geração de energia para 398 mil unidades em da capital, quanto da Ceam (Companhia Energética do Amazonas), que trata da distribuição no interior do estado, para pouco mais de 184 mil consumidores.
Em 2006, as duas concessionárias calcularam reajuste de até 14,12% para contas residenciais e de alta tensão.

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