14 de abril de 2021

Supremo Tribunal Federal deve decidir uso de células-tronco embrionárias

A permissão para o uso de células-tronco embrionárias em pesquisa e terapia, prevista no artigo 5º da Lei 11.105/05

A permissão para o uso de células-tronco embrionárias em pesquisa e terapia, prevista no artigo 5º da Lei 11.105/05 (Lei de Biossegurança) e alvo deação direta de inconstitucionalidade proposta pelo ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, deve ser decidida no próximo mês pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Na semana passada, o relator da Adin 3.510, ministro Carlos Ayres Britto, entregou seu parecer presidente do STF, ministra Ellen Gracie, a quem cabe incluir o tema na pauta de votação do plenário.
O texto não traz o voto do ministro. Ao lembrar a audiência pública realizada pelo tribunal no dia 20 de abril do ano passado para tratar o tema, que reuniu a comunidade científica e representantes da sociedade civil contra e a favor da Adin, Ayres Britto afirma no relatório que os debates foram de uníssono reconhecimento da intrínseca dignidade da vida humana em qualquer dos seus estádios.
A cientista Mayana Zatz, doutora em genética e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), explica que os embriões requisitados pela comunidade científica para uso em pesquisa são aqueles que não vão ser implantados em úteros e, portanto, não nascerão. Esses embriões, como é que eles vão ter uma vida humana, se eles nunca vão ter um útero? Se os genitores dizem que não querem mais implantá-los em seu útero?, explica.
Segundo Mayana, os comitês de ética em pesquisa das universidades, responsáveis pela aprovação de qualquer tipo de experimento científico, estão reprovando todos os que envolvem o uso de células-tronco embrionárias até que se resolva a questão no STF. Entre as pesquisas que estão paradas, as que estudam doenças neuromusculares, como Esclerose Lateral Amiotrófica e a Amiotrofia Espinhal.

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