28 de junho de 2022
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Supremo pode ter ‘matado’ a Ficha Limpa

Com base em diversas notícias publicadas pelos jornais nesta sexta-feira (25), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse estar com a impressão “de que o Supremo matou a Lei da Ficha Limpa "

Com base em diversas notícias publicadas pelos jornais nesta sexta-feira (25), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse estar com a impressão “de que o Supremo matou a Lei da Ficha Limpa “. Mesmo dizendo respeitar a posição do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux contra a aplicação desta lei nas eleições de 2010, o parlamentar lamentou que seu voto tenha sido decisivo para finalizar a posição da Corte sobre o assunto.
“Foi uma ducha de água fria o que aconteceu”, disse, ao se referir à decisão do STF, por 6 votos a 5, de que a lei não vale para as últimas eleições.
Com esse resultado, políticos barrados pela Justiça Eleitoral que tiveram votos suficientes para se eleger poderão vir a assumir suas vagas no Senado e na Câmara.
Ao comentar a posição de alguns ministros do STF, Simon disse considerar que o relator da matéria e ex-presidente do Supremo Gilmar Mendes “tem certa antipatia pelo Senado”. E sobre a expectativa da população brasileira pela aplicação da Ficha Limpa, o senador concordou com o presidente daquela Corte, ministro Cezar Peluso, de que o STF “não pode se curvar a pressões da sociedade”. O parlamentar lembrou, no entanto, a contribuição da mobilização popular e das entidades da sociedade civil para a construção da democracia no Brasil. “Não é essa Casa [o Senado], nem o Supremo e nem o Executivo que vai mudar o Brasil, que vai fazer a reforma política, a reforma econômica ou a reforma ética, se o povo não vier”, reforçou o senador pelo Rio Grande do Sul.
Ele também lembrou as expectativas da população quanto à condenação de políticos que tenham sido acusados de algum crime e citou esforços para mudar a lei de forma a tornar possível a abertura de processo contra parlamentares.
“Levou vinte anos, mas hoje o Supremo não precisa de licença, nem da Câmara nem do Senado, para processar deputados ou senadores. Mas não processa porque não quer, porque fica na gaveta [do STF], ano após ano. Em nome de quem os processos do Supremo não avançam?”, questionou Simon.
Como contraponto, ele citou diversos casos de parlamentares cassados após processos no Congresso, como os chamados “anões do orçamento” – congressistas acusados de desviar recursos do Orçamento da União.

O que acontece agora

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que veda a aplicação da Lei da Ficha Limpa às eleições de 2010 causou expectativa em todo o país. Isso porque políticos com candidaturas barradas pela lei poderão, agora, pleitear vaga nos legislativos federal e estaduais. É o caso, no Senado, de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jader Barbalho (PMDB-PA), João Capiberibe (PSB-AP) e Marcelo Miranda (PMDB-TO), que obtiveram votos para serem eleitos em seus estados, mas acabaram considerados inelegíveis por decisões da Justiça Eleitoral.
A definição das novas composições das casas legislativas, no entanto, não deverá ser simples. Os numerosos casos – só no STF há mais de 30 recursos à espera – têm características distintas e, por isso, podem ter decisões diferentes. O quadro final só deverá ser conhecido com a análise de cada caso pelo Supremo ou pela Justiça Eleitoral.

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