O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello adiou a análise do mandado de segurança do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que pedia a abertura do sigilo dos gastos do gabinete pessoal do presidente da República com o cartão corporativo. Celso de Mello afirmou, em sua decisão, que Virgílio não incluiu na ação documentos que comprovassem que o presidente Lula se negou a repassar os dados referentes aos gastos sigilosos.
Segundo o ministro do STF, Virgílio “sequer apontou, de modo concreto e específico, um só ato que, imputável ao senhor presidente da República, pudesse traduzir situação configuradora de potencial violação a direito líquido e certo”, explicou o ministro em sua decisão. Sem esse documento, justificou Celso de Mello, não é possível responsabilizar o presidente pela falta dos dados.
