Com a chegada do SuperSimples, regime tributário de recolhimento de impostos, criado pelo governo federal com o objetivo preliminar de reduzir e unificar a cobrança de tributos, o quadro não deve ser tão positivo. A constatação é de pesquisa de opinião da Abese (Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança), a principal entidade do setor, realizada junto a seus associados em todo o Brasil.
De acordo com a pesquisa, 59% dos empresários entrevistados dizem esperar elevação dos custos tributários com o SuperSimples. E, como alternativa, pelo menos 44% dos entrevistados dizem estudar com cuidado o repasse de custos adicionais aos consumidores.
Para a presidente da Abese, Selma Migliori, da forma como está o SuperSimples não cumpre os objetivos iniciais do governo e pode trazer “danos irreparáveis” ao setor de sistemas eletrônicos de segurança. “A redação do SuperSimples ao invés de facilitar o dia-a-dia das empresas pode, segundo a entidade, na verdade, significar o enfraquecimento do segmento, gerando demissões e perda de competitividade das empresas, com o aumento da carga tributária”, ressaltou a dirigente.
Em resumo, o SuperSimples adiciona ao Simples Federal, criado em 1997, os impostos estaduais ICMS e ISS. O Simples Federal já instituía a cobrança unificada com alíquotas diferenciadas do PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, Contribuição Patronal à Seguridade Social e IPI.
A Abese divulgou recentemente manifesto público de repúdio ao SuperSimples em que enumera os problemas que a nova lei causará ao setor. A principal queixa é o fato de que muitas atividades de prestação de serviços, entre elas as de vigilância eletrônica (cuja forma mais comum é o monitoramento de alarmes 24 horas) e a prestação de serviços de segurança eletrônica (elaboração de projetos de segurança eletrônica, instalação, manutenção e reparo de equipamentos), não poderem se beneficiar da lei. Mais de 80% das empresas de segurança eletrônica sobrevivem exclusivamente dessas atividades.
Além disso, destaca a comunicação da Abese enviada às principais lideranças empresariais brasileiras e à classe política, a cobrança do INSS não está inclusa na cesta de impostos do SuperSimples, no caso das empresas prestadoras de serviços, que constituem a maior parcela do setor de segurança eletrônica. A Abese também critica as alíquotas diferenciadas impostas aos prestadores de serviços para o recolhimento de IRPJ, PIS, Cofins e CSLL, determinadas com base na folha de salários e receita bruta de cada empresa, o que na opinião da entidade significa aumento da carga tributária.
“Embora o SuperSimples possa trazer para os industriários e empresas comerciais importantes benefícios, o que, sem dúvida, é muito positivo, ele afeta diretamente a competitividade das empresas prestadoras de serviços, que continuam sujeitas a inúmeras restrições”, destacou Selma Migliori.
A Abese solicita ao governo federal que melhor avalie as regras do SuperSimples, adequando-o aos setores que ficaram impedidos de usufruir de seus benefícios.
