A prorrogação da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) até 2023 para igualar-se à validade da ZFM (Zona Franca de Manaus), bem como a elevação dos recursos advindos do FDA (Fundo de Desenvolvimento da Amazônia) para até R$ 5 bilhões, dependem da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). A informação foi divulgada, ontem, pelo coordenador-geral de incentivos e benefícios fiscais e financeiros da Sudam, Indalécio Pacheco, durante a entrega dos 39 primeiros projetos aprovados no ano, de 21 empresas instaladas no Amazonas.
O coordenador-geral não soube confirmar o número da PEC, mas adiantou que o superintendente do órgão, Djalma Mello, vai permanecer em Brasília durante toda esta semana para articular uma decisão favorável à proposta, que já está no Senado. Segundo Pacheco, os recursos serão destinados exclusivamente a reinvestimentos. “A modalidade foi criada em 2008 e abrange a aquisição de máquinas e equipamentos pelas indústrias da Amazônia que precisam renovar o parque fabril”, explicou.
As empresas dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal brasileira têm, neste ano, R$ 1 bilhão para utilizar em reinvestimentos, oriundos da Sudam. Os projetos para compra de maquinário devem ser enviados à sede da superintendência, em Belém (PA). Em até 120 dias o pedido é analisado e a verba, liberada (ou não). Outras informações estão disponíveis em www.ada.gov.br.
Pacheco admitiu que a estrutura de recursos humanos da Sudam é insuficiente para atender à demanda de pedidos de investimentos para equipamentos. Para solucionar este problema, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão prevê o lançamento de edital para a contratação de 100 funcionários para a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, para agilizar a análise de projetos até o final do ano, informou o coordenador-geral.
Aliado ao concurso, existe um software para auxílio da
formulação e recebimento de pedidos de investimos para ser instalado no website da Sudam até o final deste semestre. “Com o concurso e novo programa de computador vamos tentar superar, ou no mínimo manter, a quantidade de projetos aprovados em 2009, que foi de 275”, disse Pacheco, referindo aos R$ 35 bilhões liberados durante o ano passado, que manteve 46,4 mil empregos diretos e aproximadamente 200 mil ocupações indiretas na Amazônia nacional.
Enquanto 2007 apontou a aprovação de 165 projetos, no ano seguinte este número teve incremento de 76,97%, atingindo a marca de 292 laudos liberados. Considerando todos os incentivos fiscais concedidos pelo governo federal às empresas da Amazônia, em 2009, a renuncia fiscal foi de R$ 2,5 bilhões.
Laudo positivo
O economista e diretor da consultora financeira Profinco, Hélio Pereira, comemorou a entrega do laudo positivo da empresa BIC, conhecida pelas canetas esferográficas e um dos clientes da Profinco. O projeto da BIC pedia a liberação de R$ 150 milhões para financiar a reforma e ampliação da planta de Manaus. A reforma começou em 2003 e será finalizada neste ano, conforme disse Pereira.
“Com estes recursos, a BIC poderá aumentar a produção de canetas esferográficas, isqueiros e barbeadores feitos em Manaus, quitar a conta da reforma e compra de máquinas novas, além de manter o emprego dos operários”, declarou o economista.
A lista das 21 empresas com projetos aprovados ontem pela Sudam contou com nomes de destaque no PIM (Polo Industrial de Manaus), como LG, Sovel e Jabil. Apesar destas duas empresas de eletroeletrônicos (LG e Jabil) e da fabricante de embalagens de papel e papelão enviarem representantes, o coordenador-geral não disfarçou o descontentamento quando percebeu que sairia do encontro com vários laudos sem assinatura de seus requerentes.
