Subsídios da OMC são debatidos na Suframa por empresários

O baixo desempenho observado nas exportações das indústrias do Estado e a possível recessão nos setores de termoplastia e telefonia móvel apontada por empresários locais foram temas de conversas entre representantes do Executivo federal e entidades patronais na manhã desta quinta-feira, na sede da Suframa, onde foram divulgados mais detalhes sobre o acordo de subsídios da OMC (Organização Mundial do Comércio) e suas implicações para o modelo Zona Franca de Manaus.
A coordenadora-geral de comércio exterior da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), Maria Gracilene Belota, disse que o encontro culminou com as ações encampadas pela autarquia, cuja preocupação é a disseminação dos mecanismos legais para resguardar as indústrias do Amazonas de concorrências desleais.

Segundo a executiva, a presença de especialistas na área de defesa comercial cedidos pelo Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e pelo Ministério das Relações Exteriores assegurou informações precisas sobre o acordo internacional de comércio entre o Brasil e os países-membros da OMC.
“Nós vamos utilizar essa série de informações para evitar que sejamos questionados sobre conhecimento de causa perante medidas provisórias que, porventura, venham impactar de forma negativa no desempenho fabril das indústrias em Manaus”, frisou a coordenadora.
Danos à indústria, anulação ou redução das vantagens multilaterais, prejuízos à competição causados pela prática de dumping internacional e medidas compensatórias foram alguns dos assuntos debatidos durante o evento, cuja importância, segundo a subchefe da Divisão de Defesa Comercial e Salvaguarda do Ministério das Relações Exteriores, Thaís Mesquita, é servir de marco inicial para impulsionar o debate em torno de assuntos voltados à política comercial brasileira.
As informações sobre as medidas compensatórias foram as que mais obtiveram questionamentos do empresariado durante o encontro com os especialistas ministeriais.

Durante a exposição, Thaís Mesquita explicou ao público que essas medidas têm o escopo de eliminar o dano (ou ameaça de dano) causado à indústria doméstica pela importação de produto beneficiado por subsídio concedido no país exportador.
Segundo a executiva, a aplicação de uma medida compensatória requer que seja determinada a existência de subsídio acionável, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, apurados por meio de investigação aberta com essa finalidade. “O direito compensatório será aplicado mediante a cobrança de importância, em moeda corrente do país, que corresponderá ao percentual igual ou inferior ao montante do subsídio, por unidade de produto”, acrescentou Thaís.
Mas para o coordenador-geral de estudos econômicos e empresariais da Suframa, José Alberto Machado, que teceu críticas à postura egocêntrica de alguns setores industriais locais, as informações e ações divulgadas perdem o efeito quando não ocorre uma busca pelo bem coletivo. “Não vai adiantar muito debatermos assuntos de interesse da coletividade, enquanto um ou outro grupo de empresários encampam lutas solitárias em defesa apenas de seus segmentos”, asseverou.
Segundo levantamento do Decom (Departamento de Defesa Comercial) do Mdic, não há registro de pedido de investigação comercial vindo de empresas do PIM. “Das medidas de defesa comercial que estão em vigor, nenhuma delas foi a pedido de empresas do Pólo Industrial de Manaus e observamos ainda que os processos de investigação que estão em vigor e as petições que estão em análise também não vieram de pleitos de empresas do PIM”, assegurou o diretor do Decom, Fernando de Magalhães.

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