Transportadora não pode ser responsabilizada por roubo de mercadoria. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros julgaram improcedente o pedido de indenização da empresa Cargill Agrícola contra a Otoni Transportes.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, considerou que o roubo de carga caracteriza caso acidental ou de força maior, hipótese que afasta a responsabilidade da transportadora pelo incidente.
A empresa ajuizou ação para ser ressarcida dos prejuízos causados por causa do roubo. Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente para condenar a transportadora ao pagamento do valor da mercadoria transportadora. O entendimento foi de que transportadora foi negligente ao contratar um seguro que não cobria eventos criminosos.
“Nos dias atuais, o furto e o roubo de mercadoria não causam espécie, pelo que classificar tais delitos em caso fortuito ou força maior, com o objetivo de eliminar a obrigação de indenizar da transportadora, notadamente, falsa premissa”, afirmou.
A transportadora apelou. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a sentença. Para o TJ mineiro, “a própria natureza do contrato de transporte não contempla a isenção de responsabilidade por motivo de roubo ou assalto, nos termos do artigo 1º, do Decreto 2.681/12, impondo-se a presunção de culpa, à exceção do caso fortuito ou da força maior, hipótese inocorrente na espécie”.
No STJ, a transportadora alegou que a decisão do TJ-MG divergiu da jurisprudência de outros tribunais, pois os roubos caracterizam eventos típicos de caso acidental. Por esse motivo, a transportadora não tem obrigação de cobrir o seguro, pois, segunda ela, se trata de riscos a serem assumidos pelo dono da mercadoria.
Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, já há entendimento firmado no STJ, no sentido de que, constituindo o roubo em fato de terceiro, não conexo com a relação contratual de transporte excluiu-se a responsabilidade da transportadora.
